Prefeitura de São Paulo

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Habitação  junto a entes privados.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

>>>>Doações<<<<

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

2024

>> A Secretaria Municipal de Habitação não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrada <<

2023

>> A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

2022

>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

2024

>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui, até o momento, nenhum tipo de Comodato celebrado<<

2023

>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<

2022

>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

2024

Identificação: Minha Casa Minha Vida
Objeto: Implantação de elevadores nos edifícios vinculados ao programa minha casa minha vida - recursos FAR e FDS
Data de Assinatura: 16/05/2024
Vigência: 17/05/2025
Unidade Gestora: SEHAB/COHAB
Valores: R$ 0,00

2023

>>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado <<<

2022
>>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado <<<