Prefeitura de São Paulo

Elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), o Plano Municipal de Habitação (PMH) 2009-2024 foi encaminhado em outubro para votação na Câmara Municipal. Se for aprovado, o plano será uma Lei e deverá ser seguido pelos próximos quadriênios, até 2024.

Um dos objetivos do plano é eliminar as moradias precárias existentes em São Paulo até 2024 – atualmente, cerca de 3 milhões de pessoas vivem em favelas, cortiços, loteamentos irregulares, núcleos urbanizados e conjuntos habitacionais.

Para a coordenadora do PMH, Tereza Herling, um destaque do plano é que ele foi elaborado para ser colocado em prática em longo prazo. “É importante que ele vire Lei Municipal, para ser um projeto de Estado, e não de apenas de uma gestão. O plano precisa ter sequência e força para lidar com a questão habitacional na cidade por um longo tempo.”

Segundo Tereza, o PMH foi pensado para ter articulação com os governos Federal e Estadual, e também com as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Vamos tratar o déficit de habitação popular e a urbanização de assentamentos precários de forma integrada com a implantação de parques lineares e redes de saneamento”, diz ela.

Entre as ações de curto, médio e longo prazos previstas no plano estão urbanização de favelas, regularização de loteamentos, requalificação dos cortiços e construção de novas moradias.

Para mapear as moradias precárias da cidade e as famílias atendidas por programas habitacionais, foi implantado, em 2006, o Sistema de Informações Habitacionais (Habisp – www.habisp.inf.br). Com informações atualizadas, o sistema permite visualizar as situações mais críticas e elencar prioridades.

As unidades de planejamento escolhidas para nortearem as ações propostas pelo PMH foram as sub-bacias hidrográficas da cidade. A Sehab traçou 278 Perímetros de Ação Integrada (PAIs) e usou quatro indicadores para eleger as sub-bacias prioritárias – áreas de risco, existência de infraestrutura, vulnerabilidade social e índices de saúde. Assim, cada assentamento ganhou uma posição no ranking de precariedade.

Antes de ser enviado à Câmara, o PMH foi entregue ao prefeito Gilberto Kassab em setembro de 2010. Posteriormente, em agosto deste ano, foram realizadas audiências públicas regionais, nas quais mais de 2.400 pessoas participaram e puderam dar sugestões.