Prefeitura de São Paulo

A CFT é responsável por planejar, coordenar, estabelecer diretrizes e monitorar as ações de urbanização de assentamentos precários, provisão habitacional, revitalização dos conjuntos habitacionais e demais programas, em articulação com as demais unidades da Sehab e estabelecendo diálogo direto com a população envolvida na intervenção. Também participa dos conselhos gestores de ZEIS e da elaboração dos planos de urbanização, no âmbito da área de atuação da CFT, em articulação com as demais unidades da Secretaria.

Tem a função de promover a compatibilização das intervenções das demais Secretarias Municipais e de outros entes da Federação às ações e programas da Sehab, no âmbito da área de atuação da CFT, realizar análises, laudos, pareceres físicos e estudos técnicos, bem como identificar e monitorar os aspectos físico-territoriais dos assentamentos precários no âmbito da Sehab e sistematizar as informações produzidas no âmbito da área de atuação da CFT.

Tem também a responsabilidade de fiscalizar os contratos, convênios e parcerias no âmbito da área de atuação da CFT, elaborar termos de referência e elementos técnicos para subsidiar os procedimentos licitatórios no âmbito da área de atuação da CFT, subsidiar o atendimento às demandas técnicas e judiciais solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Município e demais órgãos públicos, relativas à área de atuação da CFT, e exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.