Prefeitura de São Paulo

 Ao receber relatos de uso de força policial e falta de prazo adequado para o cadastramento e atendimento das famílias que seriam desalojadas, o prefeito Fernando Haddad agiu nesta manhã para suspender a reintegração de posse do terreno no Jardim Iguatemi, na Zona Leste de São Paulo. Sua primeira providência, no fim da manhã, foi telefonar para o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, e para o governador Geraldo Alckmin para comunicar sua intenção de desapropriar o terreno. Dessa forma, a operação policial ordenada pela Justiça, se faria desnecessária em poucas horas. Depois desse passo, o prefeito enviou um representante da Prefeitura para o Foro Regional de Itaquera e procedeu com sua visita previamente agendada ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori.

Conforme os termos da suspensão da reintegração de posse, o juiz Jurandir de Abreu Junior, recebeu comunicado da Presidência do TJ informando que “a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da Capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos”.

“Nós contamos com o apoio do tribunal, que fez chegar ao juiz as pretensões da prefeitura, já manifestadas anteriormente e que nós não desejávamos que aquelas famílias fossem despejadas com a reintegração de posse do terreno”, relatou o prefeito, depois da audiência com no Tribunal de Justiça.

“Nós temos todo o interesse em uma ação pacífica para aquele problema. Têm crianças, idosos, mulheres grávidas envolvidas ali. Pessoas com deficiência também, então são mais de duas mil pessoas envolvidas e nós não podemos tratar aquilo como se fosse um contrato de educação que não foi cumprido. É uma coisa que tem impacto social. Imagina duas mil pessoas perambulando pela cidade desamparadas, desassistidas, com problemas na área da educação, na área da saúde, na área da assistência e na área da moradia”, completou Haddad.

Ele informou ainda que a Prefeitura está tomando as providências necessárias para publicar o decreto de desapropriação. Haddad ressaltou que serão realizados estudos para identificar as áreas de proteção ambiental e lembrou que a administração já havia proposto uma desapropriação amigável, o que foi recusado pelo proprietário do terreno. As famílias serão cadastradas para atendimento pelo programa habitacional do município.

“Nós nos propusermos a fazer uma desapropriação amigável, que é algo que está previsto na legislação. Não houve interesse da parte dele. Ele inclusive deu declarações a imprensa que causaram até uma certa comoção pela insensibilidade que ele demonstrou. Inclusive há algumas denúncias de que ele próprio estimulou a ocupação, uma espécie de autogrilagem para forçar uma solução para aquela área. Isso também tem que ser apurado”, disse Haddad.

Texto: SECOM