Prefeitura de São Paulo

 O prefeito Fernando Haddad comentou na manhã desta quarta-feira (27) o decreto 53.797, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (veja íntegra abaixo), que declara de interesse social o terreno localizado no Jardim Iguatemi, na Zona Leste da capital. Segundo ele, a ordem dos fatores foi invertida, mas necessária para impedir a desapropriação e evitar que o confronto entre moradores e Polícia Militar fosse ainda mais grave.

“Você primeiro faz uma parceria com a comunidade, faz o cadastramento das famílias sem atropelos e depois faz o decreto. Então nós invertemos a ordem para que o juiz se sensibilizasse e pudesse rever sua decisão, que ia criar um drama social na cidade”, disse o prefeito.

Segundo Haddad, uma equipe da Prefeitura vai fazer o cadastramento das famílias e identificar a melhor maneira de atender os moradores. “É um estudo que deveria ter sido feito antes do decreto, juntamente com o prazo de cadastramento das famílias. Mas como era uma situação de emergência em que havia risco social envolvido, nós tomamos a providência de destacar uma equipe para redigir o decreto. Agora que está superada esta situação, vamos fazer os procedimentos habituais da Prefeitura”.

O prefeito lamentou o fato de a Justiça não ter acatado a primeira proposta de desapropriação. “O ideal teria sido o juiz ter aceitado a proposta da Prefeitura que foi feita no dia 21. Dar prazo para o cadastramento. Nós queríamos evitar o que já aconteceu tantas vezes no nosso país: um drama social não ter atendimento”, disse.

Negociação

Ao receber relatos de uso de força policial e falta de prazo adequado para o cadastramento e atendimento das famílias que seriam desalojadas, o prefeito Fernando Haddad articulou durante a terça-feira a suspensão da reintegração de posse do terreno. Sua primeira providência, no fim da manhã, foi telefonar para o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, e para o governador Geraldo Alckmin para comunicar sua intenção de publicar um decreto de desapropriação do terreno.

Dessa forma, a operação policial ordenada pela Justiça se faria desnecessária em poucas horas. Depois desse passo, o prefeito enviou um representante da Prefeitura para o Foro Regional de Itaquera e procedeu com sua visita previamente agendada ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. A suspensão da reintegração foi determinada pela Justiça no início da tarde de ontem.
 

Texto: SECOM

Veja decreto na íntegra: DECRETO Nº 53.797, DE 26 DE MARÇO DE 2013