Prefeitura de São Paulo

 O prefeito Fernando Haddad visitou na tarde de sábado (30) o terreno declarado de interesse social na avenida Bento Guelfi, no Jardim Iguatemi, Zona Leste de São Paulo, e afirmou que a administração trabalha para uma solução pacífica. A Prefeitura começa o cadastramento de famílias nesta segunda (1º)

Negociação

Na última terça-feira (26/3), ao receber relatos de uso de força policial e falta de prazo adequado para o cadastramento e atendimento das famílias que seriam desalojadas no terreno, o prefeito Fernando Haddad articulou durante o dia a suspensão da reintegração de posse do terreno. Sua primeira providência, no fim da manhã, foi telefonar para o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, e para o governador Geraldo Alckmin para comunicar sua intenção de publicar um decreto de desapropriação do terreno.
Dessa forma, a operação policial ordenada pela Justiça se faria desnecessária em poucas horas. Depois desse passo, o prefeito enviou um representante da Prefeitura para o Foro Regional de Itaquera e procedeu com sua visita previamente agendada ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. A suspensão da reintegração foi determinada pela Justiça no início da tarde.

Já o decreto que declara de interesse social o terreno localizado no Jardim Iguatemi foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na quarta-feira (27).

Veja o decreto na íntegra

DECRETO Nº 53.797, DE 26 DE MARÇO DE
2013

Declara de interesse social, para desapropriação
pela COHAB/SP, imóvel particular
situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura
de São Mateus, necessário à implantação
de programa habitacional.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade
do disposto no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante acordo, pela
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/
SP, o imóvel particular situado na Avenida Bento Guelfi, s/nº,
Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário
à implantação de programa habitacional, contido na área de
133.223,38m² (cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e
três metros e trinta e oito decímetros quadrados), descrito e
caracterizado na matrícula nº 17.099 do 7º Oficial do Registro
de Imóveis da Capital.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas
no orçamento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de
março de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário
Municipal de Habitação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo
Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2013

Texto: Secom