Prefeitura de São Paulo

Vista aérea de região alagada do Jardim Romano

A concessão do Aluguel Social – ou Auxílio-Aluguel — às famílias vítimas das enchentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, já responde por mais de 10% do total do benefício concedido pela Prefeitura durante todo o ano passado. Em 45 dias de atendimento, das 4.655 famílias cadastradas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) até sexta-feira passada (29/01), 1.311 haviam optado por deixar as suas casas e receber a verba, sendo que 1.075 já receberam a primeira parcela, de R$ 1.800, equivalente a seis meses de aluguel (R$ 300 mensais), além de R$ 200 para ajudar nos custos da mudança.
 
O Auxílio-Aluguel é concedido em caráter emergencial até que uma solução habitacional definitiva seja apresentada pela Sehab. De janeiro a dezembro de 2009, foram 12.096 atendimentos com Aluguel Social, correspondendo a 8.535 famílias (3.561 atendimentos renovados), totalizando verbas de R$ 23 milhões, o que dá uma média de 33 atendimentos por dia. Os recursos estão inseridos na Verba de Apoio Habitacional (VAH), definida pela Lei 14.159, de maio de 2006. A VAH foi criada para atender famílias que se encontram em áreas de ocupação subnormal (favelas, loteamentos irregulares e cortiços) que estão em processo de urbanização, ou em regiões de risco, sujeitas a acidentes ambientais, como alagamentos, desabamentos ou deslizamentos.

O procedimento utilizado pelos técnicos da Habi-Leste no Pantanal para concessão do benefício é o mesmo adotado pela Sehab em outras situações de remoção. Primeiramente, é feita a identificação da área de risco, nesse caso, das regiões afetadas pelas enchentes. Depois é realizado o cadastramento das famílias, que pode ser nos plantões de atendimento social ou mesmo na própria residência. Os dados são registrados no Habisp (www.habisp.inf.br), o sistema de informações da Sehab. Caso a família opte por receber o Aluguel Social, ela é orientada a procurar um imóvel que atenda às suas necessidades.

Cumprida essa etapa, a família recebe uma senha com nome, endereço onde morava e para onde vai se mudar, além de um telefone para contato. É agendada para o dia seguinte a ida do beneficiado para a Superintendência de Habitação Popular (Habi), onde é feita a entrega do cheque. “Faremos monitoramento mensal de todas as famílias que recebem o Aluguel Social. Para nosso controle e para evitar ações oportunistas”, diz Damaris Binati, coordenadora social da Habi-Leste.

O beneficio é formalizado por meio do Compromisso de Atendimento, uma garantia para o munícipe. “É um termo de compromisso assumido pelas partes, Superintendência de Habitação Popular (Habi) e o cidadão removido. Ele garante o recebimento do Aluguel Social até que o atendimento habitacional definitivo se concretize. Tem força jurídica e independe de quem esteja à frente de Habi. É a Superintendência que assume formalmente o compromisso”, explica Nancy Cavallete, diretora da Habi-Social.

Após alguns dias, a família cadastrada receberá o cartão do "cadastro familiar", a exemplo das 8.500 famílias cadastradas nas favelas integrantes do Projeto Estratégico Água Espraiada.
 
  Modelo do cartão Cadastro Familiar

Jardim Edite

Natural de Souza (PB), Lucineide Mera, 35 anos, mudou-se para São Paulo com o marido por causa do filho, paralisado cerebral. Foi morar no Jardim Edite, onde permaneceu por sete anos. “Com a urbanização da área, fomos removidos. Para mim, o processo foi bem tranquilo, tive tempo para conseguir uma moradia para alugar no Brooklin. É uma boa casa, com sala, quarto, cozinha, bem ampla. Recebo aluguel há dez meses, e o melhor é que vou voltar a morar lá no Edite, assim que as unidades ficarem prontas. Vou ter uma moradia adaptada para pessoas com deficiência”, diz.

O Aluguel Social é diferente da verba concedida pelo Programa Parceria Social, instituído pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH), que também concede o auxílio ao pagamento de aluguel, por até 30 meses, e permite que o beneficiado escolha o imóvel onde quer morar. Porém, exige uma série de compromissos e documentos de quem se candidata, transformando a relação entre munícipe e Prefeitura como uma genuína parceria.

O Parceria Social tem como público-alvo moradores de rua que já passaram pelos albergues e conseguiram se reestruturar, idosos, famílias desabrigadas por enchente ou incêndio, moradores em área de risco, para os que vivem em alojamentos provisórios, desalojados, ou que tenham tido o imóvel desapropriado numa reintegração de posse, por exemplo. Atualmente, 550 famílias estão sendo beneficiadas pelo Parceria. Nesse caso, porém, não há garantia de atendimento definitivo em uma unidade habitacional.

O Aluguel Social ainda é confundido com o Bolsa Aluguel, um programa que começou em 2004, e tinha prazo de 30 meses para terminar. Porém, por determinação judicial, foi prorrogado por mais 30 meses. Das 1.506 famílias inscritas em 2005, sobraram 575 que ainda recebem o benefício. Em setembro de 2009, depois de cinco anos recebendo da Prefeitura, as famílias começaram a ser desligadas. Antes, porém, é feito um estudo social e de acordo com os critérios do novo programa, algumas estão sendo encaminhadas para o novo programa, o Parceria Social.