Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal de Habitação da cidade de São Paulo (CMH) se reuniu nesta terça-feira (23), às 14h30, no Auditório do Prédio Martinelli, com o objetivo de retomar o processo eleitoral da representação popular no Conselho.

 Participaram do evento o Secretário Executivo do CMH, Dr. Marco Antonio Biasi; o Secretário Municipal de Habitação, José Floriano; o Presidente da Comissão Eleitoral, Felinto Cunha; a Coordenadora da Secretaria Executiva, Violeta Saldanha Kubrusly; o Promotor do Ministério Público, Dr. Maurício Antônio Ribeiro Lopes e as 35 entidades comunitárias e organizações populares por moradia habilitadas.

 A reunião foi um sucesso e registrou a intenção do poder público em retomar os processos eleitorais para a formação do Conselho Municipal de Habitação. Eleitos, os novos conselheiros irão influenciar nas ações da Secretaria Municipal de Habitação. Poderão decidir, por exemplo, a destinação de recursos para construções de conjuntos habitacionais, regularizações fundiárias e programa de urbanização de favelas.

O Conselho Municipal de Habitação foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. O Conselho Municipal de Habitação é formado por 16 representantes de movimentos populares por moradia, 16 representantes do poder público e 16 representantes da sociedade civil. No total são 96 representantes, sendo 48 titulares e mais 48 suplentes.

Participam do Conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.