Prefeitura de São Paulo

Em 8 de fevereiro, aconteceu audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),  no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, localizado no Pátio do Colégio,  Centro de São Paulo. O PMSB teve suas principais diretrizes divulgadas aos presentes e após isso, foi aberta uma sessão para sugestões, críticas e contribuições.

O PMSB segue o que determina a Lei Federal 11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os municípios. A definição do texto final ficou a cargo da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Para ver os slides apresentados na audiência pública, clique aqui.

Convênio Sabesp

A Lei Municipal 14.934, sancionada pelo Prefeito de São Paulo em junho, requer o desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além de autorizar o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios de fornecimento de serviços com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e de regulamentação e fiscalização com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Clique aqui para acessar o Contrato que estará em consulta pública até 16.04.

Caso queria dar sugestões ou mesmo enviar alguma crítica, mande para o e-mail sehabimprensa@prefeitura.sp.gov.br .

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Para conhecer mais detalhes sobre o Plano, clique aqui.