Prefeitura de São Paulo

De acordo com a terceira reunião da Comissão Eleitoral Portaria nº 291/SEHAB.G/2013 do CMH, realizada em 09 de agosto, foi decidido pelos membros da Comissão Eleitoral a publicação oficial do Edital nº01/2013. Divulgado hoje pelo Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo, o edital nº01/2013, consiste na retomada do processo Eleitoral dos Representantes das Entidades Comunitárias e de Organizações Populares ligadas à área habitacional no Conselho Municipal de Habitação.

A publicação do edital considerou sugestões dos representantes da Comissão Eleitoral, objeto da segunda reunião da Comissão, no dia 06 de agosto. Após as adaptações das três esferas que compõem o Conselho – representantes do Poder Público, dos Movimentos de Moradia e da Sociedade Civil – houve um consenso que se tornou fundamental para a publicação oficial do edital nº 01/2013.

Esse Edital tem o objetivo de alavancar a retomada do processo de eleição dos representantes das entidades comunitárias; confirmar as 35 entidades habilitadas com os seus respectivos representantes; a abertura de novo credenciamento para novas entidades; a eleição dos titulares e suplentes dos movimentos de moradia, de acordo com a representação proporcional em chapas; e a realização da eleição dos titulares e suplentes em 58 locais de votação, que são as zonas eleitorais no município de São Paulo.

A cada avanço nos procedimentos burocráticos acertados pela Comissão Eleitoral durante as reuniões, o Ministério Público é informado, para que constatem que o Conselho está tomando corpo. 
 

CMH

O Conselho Municipal de Habitação foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Órgão da política habitacional da Cidade é composto por representantes do poder público, movimentos populares por moradia e sociedade civil. Também participam do Conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.