Prefeitura de São Paulo

Está aberto até o próximo dia 28 de agosto o cadastramento para as entidades comunitárias e organização populares ligadas à habitação em participar do processo eleitoral do CMH no biênio 2013-2015. Essa é a primeira etapa de cadastro, as próximas serão especificas para os setores da sociedade civil e, em seguida, para o poder público.

A eleição é coordenada.pela Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria nº291/SEHAB.G. O edital para cadastramento das entidades e organizações populares foi publicado no Diário Oficial e está disponível no site da Prefeitura. Após o processo de cadastramento os representantes indicados pelas entidades deverão se agrupar em chapas para se submeter a processo eleitoral que elegerá os 16 representantes das entidades populares de moradia a integrarem o Conselho Municipal de Habitação, formado também, por 16 representantes de diferentes setores da sociedade civil (universidades, ONGs e setor empresarial) e 16 representantes do poder público (município, Estado e União).

Eleitos, os novos conselheiros terão voz ativa nas discussões sobre ações da Secretaria Municipal de Habitação, sobre diretrizes da administração para destinação de recursos, para construções de conjuntos habitacionais, regularizações fundiárias, programa de urbanização de favelas, todos os temas importantes à provisão de moradia popular na Capital.

Com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, o CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02. Órgão da política habitacional da Cidade, é norteado pela idéia de paridade em relação à representação do poder público, movimentos populares por moradia e sociedade civil, assegurando espaço a todos os segmentos. Assim, participam das reuniões do CMH sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos. Desde que foi criado, o Conselho tem atuação marcada por reuniões com expressiva participação de seus membros, o que torna evidente sua função democrática.