Prefeitura de São Paulo

Fonte: SECOM

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (19) a minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O novo documento está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa, valorizando a mobilidade urbana e aproximando os empregos das moradias. São elas: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.

“Esses são eixos importantes para ligar, justamente, a metrópole a grandes pólos de ofertas de emprego. A gente quer difundir ainda mais essa oferta de emprego e levar empregos a regiões que ainda são carentes”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fernando de Mello Franco.

Entre as principais alterações, na prática, estarão incentivos para que o adensamento habitacional aconteça em regiões e locais com grande oferta de transporte público. Será determinada a ampliação de limites de adensamento em um raio de 200 metros dos corredores de ônibus, 400 metros das estações metroviárias e o desestímulo a construção de garagens em novos prédios, passando a estabelecer o teto de uma vaga por unidade em empreendimentos residenciais multifamiliares.

“Nós queremos pessoas morando perto dos eixos de mobilidade. Para compensar esse adensamento populacional, todo o interstício entre os trechos de mobilidade, que é a grande parte da cidade, o miolo dos bairros, perderá adensamento. Nós reduziremos o potencial de aproveitamento dessas regiões, justamente para que esses espaços sejam espaços de respiro. Os bairros vão ganhar oxigênio, porque vamos transferir o potencial de aproveitamento deles para perto dos corredores de ônibus e estações de metrô, garantindo que ali vá morar mais gente com menos vontade de ter carro”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Dentro da macroárea de estruturação metropolitana, áreas entre os rios Pinheiros e Tietê, o entorno das ligações ferroviárias e regiões de antiga industrialização, que estão subutilizadas de atividades econômicas e dinâmicas populacionais, serão alvos de um novo modelo de desenvolvimento mais equilibrado. As áreas no entorno da Jacu-Pêssego e da Cupecê receberão uma série de incentivos, como a isenção de outorga, que permitirão novos investimentos e a melhor distribuição dos empregos.

“A gente não quer que o plano seja a cartografia de uma cidade estática. A gente quer que o plano verse sobre o movimento e da transformação da cidade. O objetivo é que o plano seja um instrumento para que a população saiba como e para onde a cidade vai se transformar”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fernando de Mello Franco.

Zona Leste
No caso da Zona Leste, além da isenção de outorga, os empreendimentos que se instalarem dentro dos limites de adensamento no prazo de 5 anos terão redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2% e isenção de 100% do IPTU, do ISS para a construção civil e também do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição dos terrenos. Serão contempladas com as isenções empresas nas áreas de call center, telemarketing, informática, hotelaria e também instituições de cunho educacional. “Nós estamos radicalizando, oferecendo 100% do que é disponibilizado para o município. É um enxoval completo para a Zona Leste”, comentou Haddad.

“A intenção é aliar a expansão dessa rede de mobilidade com a organização da cidade. Queremos induzir a transformação da cidade, o adensamento populacional, oferta de emprego e de serviços públicos ao longo desses corredores de ônibus. Queremos transformar os corredores em eixos urbanísticos onde a vida da cidade acontece”, explicou o secretário Mello Franco.

Para Benedito Roberto Barbosa, representante do Conselho Municipal de Política Urbana, o PDE trás é importante para a aproximação “dos que não têm cidade” com “aqueles que têm e que vivem na cidade”. “Sem um Plano Diretor, sem uma estratégia, não avançaremos nesse sentido. E nós, do Movimento Popular, estamos com grandes expectativas. Nós queremos e desejamos a queda do “muro da vergonha”, que separa pobres de ricos nessa cidade. E o Plano Diretor da Cidade de São Paulo deve fazer essa transição”, disse.

O texto, que ficará disponível para consulta e aberto a comentários antes da consolidação final e encaminhamento para a Câmara no início de setembro, passou por outras duas etapas com ampla participação da sociedade até ficar pronto. Ao todo, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 31 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Além disso, a plataforma digital Gestão Urbana também foi criada para informar e receber sugestões da população.

Campo de Marte
O prefeito lembrou que, atrás da Zona Leste, que apresenta o maior desequilíbrio entre moradias e empregos, está a Zona Norte. Para a região, estão previstos o fechamento do aeroporto Campo de Marte para aviões, com a manutenção do heliporto apenas; e o redesenho do apoio norte para a construção de uma avenida com ênfase no transporte coletivo.

“Ela será redesenhada para contemplar transporte de média e alta capacidade, com o objetivo de levar empregos para lá”, afirmou Haddad. A reestruturação do projeto visa a obtenção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não contemplam obras viárias focadas no transporte individual apenas.

Sobre o impacto causado nos vôos atendidos pelo equipamento, o prefeito afirmou que, para o fechamento parcial do aeroporto, é preciso antes alternativas. Haddad citou dois projetos de aeroportos em curso, autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil: um em Parelheiros e outro em São Roque. Apesar de lembrar que o primeiro colide com a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade por questões ambientais, o prefeito afirmou que um desses projetos deve se tornar realidade no prazo de dois anos.

ZEIS e especulação imobiliária
Na minuta consta a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) destinadas a empreendimentos para pessoas de baixa renda e, também, estímulos para que o mercado produza construções do tipo. As regiões com maior vulnerabilidade ainda terão garantida a prioridade de investimentos em infra-estrutura ambiental, social e de equipamentos públicos. Prédios em Zeis terão mínimo de 6% de uso para, por exemplo, serviços públicos ou comércio.

A especulação imobiliária também será combatida com o IPTU Progressivo no tempo e a criação do mecanismo de ‘Arrecadação de Bens Abandonados’. O novo instrumento possibilitará que imóveis abandonados sejam arrecadados pela Prefeitura, após ampla divulgação e garantias de manifestação do proprietário.

“A ideia não é colocar todo mundo onde a cidade é boa. É fazer com que todas as áreas da cidade sejam melhores”, afirmou Mello Franco. “Essa minuta será debatida e a partir desse debate, queremos arbitrar as últimas questões e, finalmente, enviar à Câmara Municipal”, concluiu.

Operações Urbanas
O conceito prevê ainda a expansão dos perímetros das áreas de operações urbanas para permitir investimentos que garantam a solução de problemas que tem origem fora das atuais áreas previstas, como drenagem e habitação.