Prefeitura de São Paulo

Fonte: Secom

As entidades e movimentos populares de moradia têm até o dia 28 de agosto para se inscrever e indicar seus representantes para as eleições do Conselho Municipal de Habitação. O órgão tem caráter consultivo e paritário, com a eleição de 16 membros das entidades comunitárias, 16 representantes de diferentes setores da sociedade civil (ONGs, universidades, empresariado) e 16 representantes do poder público – estes do âmbito municipal, estadual e federal. A eleição será no dia 10 de novembro e é válida para o biênio 2013-2015.

A eleição é coordenada por uma comissão eleitoral nomeada pela Portaria n° 291/13- SEHAB.G, composta por servidores da Secretaria Municipal de Habitação e da COHAB-SP, membros da Sociedade Civil e dos Movimentos Populares. O primeiro edital aprovado pela comissão, que permite o cadastramento das entidades, pode ser conferido no Portal da Prefeitura.

Os novos conselheiros poderão participar de discussões sobre as ações da Sehab no que diz respeito às diretrizes para destinação de recursos para construções de conjuntos habitacionais, regularizações fundiárias, para o programa de urbanização de favelas e todos os demais temas importantes à oferta de moradia popular no município.

Mapa da Habitação

Atualmente, o déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 227 mil moradias. O Programa de Metas prevê a construção de 55 mil novas unidades habitacionais até 2016. “A secretaria trabalha para que a meta de governo seja cumprida”, afirma José Floriano, secretário municipal de Habitação. De acordo com a Sehab, cerca de 20 mil unidades foram construídas nos últimos 10 anos.

Segundo Floriano, nos primeiros meses de 2013 a Prefeitura entregou cerca de 700 unidades. Além disso, mais de 16 mil unidades habitacionais estão sendo construídas e outras 3 mil deverão ter a produção iniciada até o fim deste ano.

O status de cada uma das obras de habitação da cidade de São Paulo pode ser conferida pelos munícipes pelo site HABISP.plus. Na ferramenta, os cidadãos têm ainda acesso ao escopo do Programa de Metas no que diz respeito à área.

O sistema também apresenta as ações por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com planejamento de intervenção em 54 áreas, além do planejamento da Operação Urbana Água Espraiadas, com intervenções em 66 áreas e construção de cerca de 8,5 mil unidades habitacionais. A alimentação do sistema é feita diariamente pelos técnicos que atuam nas áreas específicas.