Prefeitura de São Paulo

A composição da Comissão Eleitoral da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação teve um membro alterado. Através da Portaria 318/SEHAB.G/2013 foi substituído o membro indicado pela OAB-SP, Dr. Armando Luiz Rovai, pelo ingresso de um novo representante, o Dr. Leonardo Diamante Junior. Ele compõe o segmento da Sociedade Civil na Comissão.

Na 7ª reunião da Comissão Eleitoral do CMH realizada em 10 de setembro, foram dados os encaminhamentos para a habilitação das entidades que se cadastraram nos termos do Edital nº01/2013 , bem como daquelas que estão com documentação pendente, para que possa sair a publicação dos resultados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
 

CMH
O Conselho Municipal de Habitação foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Órgão da política habitacional da Cidade é composto por representantes do poder público, movimentos populares por moradia e sociedade civil. Também participam do Conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos. A composição é formada por 48 membros. São 16 representantes dos movimentos de moradia, 16 da sociedade civil e por fim, mais 16 membros do poder público. Com o Conselho, os representantes das associações de moradia influenciam diretamente nas decisões da política habitacional da cidade de São Paulo.