Prefeitura de São Paulo

Na 7ª reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação foi analisada e conferida individualmente a documentação das entidades que se cadastraram para participar do processo eleitoral do Conselho. As vagas previstas na legislação do Conselho para os Movimentos de Moradia totalizam 16 cadeiras, a quantidade de cadastramento foi de 60 entidades número equivalente a cerca de quatro composições da representatividade das associações no CMH.

No Diário Oficial de 13 de setembro de 2013 foram publicadas as relações das entidades que se inscreveram e que foram habilitadas a participar do processo eleitoral. Até o momento são 37 entidades habilitadas.

 

A relação das 60 entidades habilitadas foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de setembro de 2013, sendo 37 entidades habilitadas a participar do processo eleitoral e 23 entidades ainda não habilitadas. Das entidades habilitadas, 23 delas já haviam participado do cadastramento realizado em 2011 (Edital CMH nº 01/2011) e confirmaram sua participação nos termos do item I do Edital CMH nº 01/2013, outras 14 são novas e se habilitaram nos termos do item II do Edital CMH nº 01/2013.

Das outras 23 entidades que não estão habilitadas, 3 delas já haviam participado do cadastramento de 2011 e outras 20 são novas entidades. Essas entidades não habilitadas poderão apresentar recurso no período de 16/9 a 20/9/2013, com a entrega de documentação complementar na COPEL - COHAB-SP, localizada na Rua São Bento, 405, 13ª andar, sala 132 - Edifício Martinelli, das 9:00 hs às 17:00 hs.

No dia 24/9, às 10 horas, data da 8ª reunião da Comissão Eleitoral, serão abertos os envelopes das entidades que apresentarem recurso para análise dos membros dessa Comissão.

CMH
O Conselho Municipal de Habitação foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Órgão da política habitacional da Cidade é composto por representantes do poder público, movimentos populares por moradia e sociedade civil. Também participam do Conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos. A composição é formada por 48 membros. São 16 representantes dos movimentos de moradia, 16 da sociedade civil e por fim, mais 16 membros do poder público. Com o Conselho, os representantes das associações de moradia influenciam diretamente nas decisões da política habitacional da cidade de São Paulo.