Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Habitação e a COHAB colocaram à disposição pública a minuta do chamamento para as entidades de moradia. O objetivo é tornar o processo o mais democrático e legitimo possível e coletar subsídios para a versão final do Edital de Chamamento de Entidades Organizadoras de Habitação de Interesse Social. A publicação permite que os movimentos de moradia opinem e sugiram alterações no formato do edital. O objeto do chamamento faz parte do primeiro lote de imóveis a ser disponibilizado às entidades que construirão empreendimentos habitacionais com recursos do PMCMV – Entidades (FDS).

O chamamento vai habilitar as entidades a participarem do Programa Minha Casa Minha Vida– Entidades (PMCMV) na cidade de São Paulo. Serão 11 mil moradias destinadas às entidades e organizações populares de moradia, cujos terrenos serão transferidos pela Prefeitura para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Isso corresponde a 20% da meta de governo que prevê a construção de 55 mil moradias até 2016. O restante das unidades (75%) será destinado às famílias em área de risco e famílias cadastradas na demanda do município.

O PMCMV - Entidades, do Governo Federal, permite que a entidade selecionada indique a demanda, no entanto, é necessário que a entidade esteja habilitada no Ministério das Cidades e participe de um processo de chamamento público, segundo a portaria do Ministério das Cidades n°595/2013, que será a próxima etapa do processo.

A proposta de Edital de Chamamento foi publicada no Diário Oficial da Cidade em 08/11/14 e se encontra em consulta pública. A minuta está disponível para consulta pelo link: http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br..

Após o cumprimento do prazo das considerações públicas, o edital do chamamento será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.