Prefeitura de São Paulo

No último dia 31/03 foi realizada a 9ª Reunião Ordinária do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI. A pauta abordou questões estruturais do conselho, como posse de novos conselheiros. Assuntos da reunião anterior foram relembrados, como orçamento 2016 aprovado pela Câmara, a designação do secretário executivo do FMSAI, entre outros.

Também foram tratados assuntos como apreciação e deliberação sobre as autorizações de recursos para a aplicação em ações da Secretaria de Habitação e Secretaria de Infraestrutura e Obras, no primeiro trimestre de 2016, para investimentos em obras como: mananciais, urbanização de comunidades, aceleração de obras e despesas de exercícios anteriores.

Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

A Lei Municipal n.º 14.934/2009 instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município.

Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e seus respectivos rendimentos financeiros, referentes aos 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.

Compete ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, dentre outras atribuições, decidir sobre os investimentos a serem realizados com os recursos do Fundo. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura dispõe ainda de uma Secretaria Executiva, subordinada diretamente ao seu Presidente, cabendo-lhe executar as atividades de apoio administrativo, assessoria e secretaria do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do próprio Conselho Gestor.