Secretaria Municipal de Habitação

Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 | Horário: 17:29
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CMH aprova encaminhamento do Projeto de Lei do PMH à Câmara Municipal de São Paulo

O Projeto de Lei relativo ao Plano Municipal de Habitação se apresentava no caderno para discussão pública desde o dia 30 de junho de 2016.

O Conselho Municipal de Habitação - CMH aprovou hoje, 25 de outubro de 2016, a manifestação de apoio ao encaminhamento pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo do Projeto de Lei relativo ao Plano Municipal de Habitação, apresentado em caderno para discussão pública desde o dia 30 de junho de 2016.

O plano proposto se estrutura em torno de três grandes linhas de atuação, chamadas “Linhas Programáticas”: o Serviço de Moradia Social, para atendimento à demanda por moradia transitória, oriunda de frentes de obras públicas e situações emergenciais e de vulnerabilidade; e o atendimento definitivo, por meio da Provisão de Moradia e da Intervenção Integrada em Assentamentos Precários, que define os territórios marcados pela precariedade habitacional e urbana na cidade como áreas prioritárias para a política habitacional.

Em breve o Projeto de Lei estará disponível para consulta e discussão no Portal Habitasampa: http://www.habitasampa.inf.br

Para mais imagens acesse o álbum da SEHAB.

Foto: Julia Bulbov / Sehab

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