Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Habitação apresenta para consulta pública a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação de São Paulo.

Trata-se de uma primeira proposta que consolida o conteúdo do Caderno para Discussão Pública, lançado em junho de 2016, e das contribuições obtidas durante o processo participativo realizado de julho a outubro de 2016, em continuidade ao processo de revisão do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, determinado pelo inciso I do artigo 293 do novo Plano Diretor Estratégico do Município (Lei n. 16.050/2014). O objetivo dessa revisão é atualizar as diretrizes da política habitacional em relação ao cenário atual e estabelecer um conjunto de ações estruturadas e diversificadas para o enfrentamento da precariedade habitacional na cidade, de modo a ampliar seus horizontes de atuação.

Durante as próximas semanas, esta Minuta estará aberta para consulta pública e contribuições, que poderão ser feitas tanto online, na versão colaborativa do texto, que ficará disponível no portal HabitaSampa de 31 de outubro a 16 de novembro, quanto nas audiências públicas que serão realizadas no mês de novembro de 2016 (consulte as datas em nossa agenda de audiências).

Todo o material sobre o Caderno para Discussão Pública do PMH e o seu respectivo processo participativo está disponível para consulta, basta clicar em Registro do Processo.

Acompanhe a agenda das audiências públicas, consulte o portal HabitaSampa e deixe a sua contribuição online! Participe!