Prefeitura de São Paulo

A eleição estava agendada para os dias 26 e 27/6 e foi adiada nesta quinta-feira, 22/6, pela Secretaria Municipal de Habitação para esclarecimentos junto ao Ministério Público, com amplo detalhamento sobre a atuação do poder público juntos aos representantes da região.

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) se prepara para a formação do Conselho Gestor responsável por discutir as intervenções do poder público no perímetro das quadras 37 e 38, localizadas entre a Alameda Dino Bueno, rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glette, Largo Coração de Jesus e rua Barão de Piracicaba na região dos Campos Elíseos, centro da cidade.

Serão eleitos membros da população moradora local e representantes da sociedade civil.

O Conselho será formado por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes sendo eles representantes da sociedade civil, população local e poder público. A formação do Conselho Gestor é regulamentada pelo artigo 51 do Decreto nº 57.377/16, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de um Conselho no caso de áreas habitadas demarcadas como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) e sujeitas a implementação de um plano de requalificação urbana pelo poder público.

O número de integrantes do Conselho Gestor é definido de acordo com a Portaria 146/2016 (Sehab) em função da representatividade do poder público e sociedade civil organizada na área abrangida.

Para compor a sociedade civil organizada serão definidos:
3 representantes dos moradores (residentes no perímetro da intervenção), sendo um proprietário;
2 representantes de movimentos de moradia do Centro;
2 representantes de entidades vinculadas às áreas de arquitetura, urbanismo e universidades;
1 representante de entidades da área de política urbana com atuação na região;
1 representante de ONG / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) com atuação social na região;
1 representante do setor produtivo.

Para compor o poder público serão indicados:
2 representantes da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab);
1 representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL);
1 representante da Secretaria de Serviços e Obras (SMSO);
1 representante da Secretaria de Governo (SGM);
1 representante da Prefeitura Regional da Sé;
1 representante da Secretaria de Habitação do Estado;
1 representante da Secretaria de Assistência Social;
1 representante da Secretaria Municipal de Saúde e
1 representante da Secretaria de Direitos Humanos.

Para a formação dos representantes do poder público não haverá eleição, o titular de cada pasta fará a indicação para as vagas. Para escolha dos membros da população local podem participar apenas moradores que comprovarem residência no perímetro e para formação dos representantes da sociedade civil organizada, participam as entidades com atuação comprovada na área ou na região dos Campos Elíseos.

Habitação
Desde o início de maio, a Secretaria Municipal de Habitação realiza reuniões preliminares com representantes da região a fim de garantir a representatividade na participação na formação do Conselho Gestor. Após a eleição, os projetos para o quadrilátero, juntamente com a proposta de requalificação urbana específica da ZEIS 3, serão discutidos no conselho formado.

^{Quadras 37 e 38 (ZEIS-3) - Campos Elíseos}

Cadastro
A equipe social da Sehab também realizou entre maio e junho um intenso trabalho na área e identificou 689 domicílios com 275 famílias. Todas foram identificadas e passarão por análise do perfil social para definição de atendimento adequado, conforme critérios da política habitacional do município.

Segundo o Plano Diretor Estratégico (Lei n° 16.050/14), no caso de intervenção do poder público em ZEIS, o atendimento das famílias que comprovadamente possuírem vínculo com a área será aprovado pelo Conselho Gestor.

Perfil das Famílias
Foram cadastrados pela Sehab 689 domicílios, sendo 60% ocupados e o restante vazio. Nesses imóveis foram identificadas um total de 525 pessoas, em 275 núcleos familiares, sendo 95 delas crianças entre 0 e 11 anos. Do total de famílias identificadas, 78% possuem renda de até R$ 1.800,00.

Formação do Conselho Gestor
A formação do Conselho Gestor será organizada pela Sehab. Segundo o Decreto n°57.377/16 os procedimentos para formação do Conselho devem seguir a seguinte ordem: 1. escolha dos membros da Sociedade Civil Organizada; 2. escolha dos membros do Poder Público; 3. abertura de um processo administrativo, com informações técnicas da área e publicação no Diário Oficial; 4. nomeação dos conselheiros eleitos publicada oficialmente em Portaria; 5. aprovação de um regimento interno para início dos trabalhos e fórum de debates deliberativos.