Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Habitação e Arisp - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo assinaram convênio nesta segunda (3) para desburocratizar os procedimentos de regularização fundiária na cidade. O convênio permite acesso à base de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, reduzindo em apenas uma consulta eletrônica o que o município levaria, em média, mais de um mês para solucionar. A parceira garante mais agilidade, facilidade e economia nos procedimentos de consulta a registros de imóveis.

O acesso à ferramenta permite, por exemplo, consulta online ao registro de propriedade de um lote para elaboração dos estudos fundiários, procedimento necessário para o processo de regularização. Também será possível mais velocidade na obtenção de certidões de matrículas - documento com o histórico do imóvel. Antes, o município solicitava essas informações por meio de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e levava semanas para conseguir o retorno.

O convênio é uma importante ação para otimizar os procedimentos para análise fundiária. A base de sistema poderá ser acessada por meio de um link onde apenas servidores autorizados poderão ter acesso aos dados.

O município tem como meta beneficiar 210 mil famílias até 2020 com ações de regularização fundiária. A Prefeitura está trabalhando com um universo de áreas com ação de regularização que abrange 280 mil famílias, ou seja, com relativa margem de segurança em relação à meta proposta de beneficiar 210 mil famílias.

Por que regularizar?

Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança jurídica, urbanística e social. Por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a integração dos outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.

^{Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, Francisco Raymundo e a coordenadora de Regularização Fundiária da SEHAB, Silvia de Mesquita Rodrigues de Freitas durante assinatura do convênio. Foto: Arisp}