Prefeitura de São Paulo

_{Assinatura dos contratos das empresas vencedoras da PPP Municipal da Habitação. (Foto: SECOM)}

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), realizou neste sábado (18) a cerimônia de autorização das assinaturas dos contratos de concessão administrativa para as empresas vencedoras da primeira fase da PPP municipal da habitação. O Governo do Estado de São Paulo participa da PPP por meio da Secretaria Estadual da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A cerimônia ocorreu na Rua Resende Costa, 66, Ipiranga, Zona Sul.

"Hoje nós assinamos a primeira parceria público-privada de habitação municipal do país. Ela não é apenas do poder público com as empresas. É também do poder público com o Legislativo, entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, entre o poder público e o povo. Recentemente, Prefeitura e Governo do Estado iniciaram as tratativas para a celebração dos 200 anos da independência do Brasil, mas começamos mesmo a comemoração com a construção dessas 3.500 moradias. A principal independência é a social", enfatizou Bruno Covas.

Na ocasião, também foi anunciado convênio com o Governo do Estado, para que seja implementado aporte financeiro que comporá as garantias do pagamento das contraprestações, além de recursos para o pagamento dos serviços dos concessionários. Em contrapartida, o Estado indicará parte das famílias que receberão as unidades produzidas. Serão beneficiadas prioritariamente famílias que estejam recebendo auxílio-moradia e que sejam procedentes de áreas de risco.

"Aqui em Heliópolis, no próximo mês de junho, cinco empresas iniciarão a construção das unidades habitacionais. Mas a melhor notícia é a data da conclusão das obras, em dezembro do ano que vem, quando entregaremos as chaves. Quem irá recebê-las serão as mães, as mulheres do país", declarou o governador João Doria.

A medida viabilizará a construção de 13.180 unidades habitacionais na cidade em até seis anos, com investimento previsto de R$ 2,2 bilhões pela iniciativa privada e terrenos concedidos pelo município.

O valor será investido pelas construtoras e a Prefeitura fará o pagamento com o auxílio do estado em contraprestações, a partir do início da entrega das unidades habitacionais ao longo do prazo de concessão, que é de 20 anos.

As moradias estão divididas em seis lotes: Ipiranga (3.500 moradias), Mooca (2.760), Vila Maria – Vila Guilherme (1.580), Lapa (2.340) e Casa Verde – Cachoeirinha (3.000), que totalizam uma área de 538.511,610 m². Além das residências, o projeto é composto por obras de infraestrutura, construção de equipamentos públicos (escolas, creches, locais de cultura e saúde), espaços para comércio e serviços.

_{Cerimônia de autorização das empresas vencedoras da primeira fase da PPP Municipal da Habitação. (Foto: SECOM)}

A PPP
A primeira Parceria Público-Privada (PPP) municipal de habitação é uma inovação para aumentar a oferta de moradias na cidade, que tem um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios. Destes 474 mil, 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários-mínimos.

O programa completo prevê a construção de 34 mil novas habitações e investimentos de R$ 7,5 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada, além de gerar aproximadamente 49 mil vagas de emprego já em sua primeira fase.

A demanda será prioritariamente definida pela Prefeitura de São Paulo, (Cohab-SP e Sehab) e também atenderá famílias indicadas pelo Governo do Estado que morem na cidade. A Parceria abrange famílias dentro da faixa de Habitação de Interesse Social (HIS) 1 e 2 e HMP (Habitação de
Mercado Popular) definidas por renda familiar mensal, sendo: rendimento de até R$ 2.862,00 para a faixa 1; superior a R$2.862,00 até R$5.724,00 para a faixa 2; superior a R$ 5.724,00 até R$ 9.540,00 para HMP.

Cerca de 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um a seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social. Outros 20% serão para construção de moradias da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. O valor da mensalidade do imóvel dependerá do ganho familiar. Baseado em um rendimento mensal de até mil reais, por exemplo, a estimativa é que a prestação fique em torno de R$ 250.

Além de ser uma alternativa no combate ao déficit habitacional de São Paulo, a PPP da habitação garante a manutenção predial por 20 anos, apoio à gestão condominial, trabalho técnico social pré e pós-ocupação. Ela não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente.

Os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este projeto, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP será um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade.