Prefeitura de São Paulo

SEHAB inicia obras e a regularização de 59 loteamentos na cidade e 28 mil famílias serão beneficiadas

A Secretaria Municipal de Habitação, através de RESOLO, Departamento de Regularização do Solo, deu início às obras em 59 loteamentos irregulares na Cidade de São Paulo visando sua regularização.

Os loteamentos irregulares são problema antigo na cidade e a situação se agravou com a publicação da Lei 6.766/79, que criminalizou quem parcela um lote sem a devida aprovação da Prefeitura ao exigir investimentos vultosos do parcelador, como implantação de redes de água e esgoto, iluminação, condições técnicas para pavimentação etc.

Com a publicação da lei, o preço dos loteamentos explodiu e essas áreas se disseminaram pela cidade. Muitos loteadores simplesmente abandonaram os locais deixando as famílias à sua própria sorte. Sem infra-estrutura adequada, esses loteamentos transformaram-se em verdadeiras favelas. Com o agravamento da situação, mesmo não podendo interferir por ser áreas particulares, a Prefeitura resolveu aplicar a legislação, que diz que na ausência do loteador, o poder público pode se responsabilizar pelas obras.

Os investimentos em obras de infra-estrutura nesses 59 loteamentos serão da ordem de 103 milhões de reais. Os recursos virão do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano – investimentos exclusivos da PMSP). Essas áreas sofrerão intervenção técnica, com execução de obras de infra-estrutura, entre elas redes de água, esgoto e drenagem, colocação de guias e sarjetas, pavimentação e paisagismo.

As áreas estão em desacordo com a legislação urbanística e fundiária por terem sido abertas sem a aprovação da Prefeitura e executadas de forma diversa ao plano aprovado; ou por ser ocupação indevida de área particular. Outros critérios para o ingresso dessas áreas no processo de regularização é que não haja, sobre elas, ação judicial de reintegração de posse, litígio de posse ou ação de desfazimento; que tenham sido ocupadas anteriormente a 2000 e que apresentem abertura de ruas. A ação irá beneficiar 30 mil famílias que estão distribuídas na Zona Leste (Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus e São Miguel) e na Zona Norte (Freguesia/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá e Tremembé/Jaçanã).

A primeira obra está prevista para ser entregue em setembro deste ano e a finalização de todas elas tem previsão de entrega em julho de 2009.

 
Impactos da Irregularidade

- Ocupação de áreas inadequadas ou de risco;
- Danos ambientais;
- Dificuldade no acesso da população a serviços básicos como transporte coletivo, infra-estrutura, equipamentos institucionais, etc;
- Dificuldade do Município de controle sobre o território e, conseqüentemente, no  o planejamento e crescimento da cidade;
- Evasão de arrecadação de tributos para o município
 

 DADOS GERAIS DA REGULARIDADE NO MUNICÍPIO:
 
29 loteamentos regularizados entre 2005 e 2006, que correspondem a 7.250 lotes;

2.414.154,25 m² de área regular

40 mil pessoas tiveram suas moradias regularizadas em 2005 e 2006 através do Programa de Regularização de Loteamentos

Efeitos da Regularização
 
•    Cidadania;
•    Inserção na cidade formal ou no mapa da cidade;
•    Oficialização de vias (endereço formal);
•    Acesso a serviços públicos e redes de infra-estrutura;
•    Destinação de áreas livres e de preservação para o Município;
•    Valorização dos imóveis que  impacta no mercado imobiliário local;
•    Retorno econômico ao Município (IPTU, áreas públicas, etc.

O QUE É O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O Programa de Regularização de Loteamentos do Departamento de Regularização do Solo (Resolo), da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo visa à regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares implantados no município.

A regularização fundiária de um loteamento contribui para o resgate da cidadania, retira determinada área da ilegalidade, oficializa vias, garante acesso aos serviços públicos e rede de infra-estrutura e em conseqüência a valorização dos imóveis.

O Programa é responsável pelo licenciamento e indica os procedimentos para a efetiva regularização dos loteamentos. Dessa forma, possibilita que os adquirentes dos lotes tenham o registro do imóvel. Os gastos do município para as ações necessárias são cobrados posteriormente por via judicial do loteador original.

Em 2005 e 2006,  Resolo regularizou 7.250 lotes que envolvem uma área total de 2.416.154,25 m² em 29 loteamentos. A regularização de todas estas áreas beneficiou diretamente 10 mil famílias.  No ano passado, em 2007, a Prefeitura de São Paulo, por meio do Resolo regularizou 6.474 lotes em 29 loteamentos. Em 2008, já foram licitadas as obras para a regularização de mais 20.107 lotes em 59 loteamentos o que beneficiará cerca de 30 mil famílias, com investimento de R$ 103.138.904,00. Os lotes estão localizados nas regiões das Subprefeituras de Cidade Tiradentes, Itaquera, Guaianases, São Miguel Paulista, Pirituba-Jaraguá, Perus e Freguesia do Ó.

59 LOTEAMENTOS EM
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

 Abrangem 10 Subprefeituras das Zonas Leste e Norte do Município de São Paulo. São elas:

Os 59 loteamentos estão divididos em 6 lotes. São eles:

LOTE 01
 

Total de famílias atendidas: 9.646
 

LOTE 02

 Total de famílias atendidas: 4.523

LOTE 03

Total de famílias atendidas: 3.343

LOTE 04

Total de famílias atendidas: 3.213

LOTE 05

Total de famílias atendidas: 2.881

LOTE 06

Total de famílias atendidas: 4.596

DADOS GERAIS sobre os 59 loteamentos:

Valor total do investimento: R$ 103.138.904,00

Licitação iniciada: Abril/2007

Início das obras: Fevereiro/2008 e término previsto para o segundo semestre de 2009.

Loteamentos inaugurados/entregues até setembro/2008: 32

Recursos: FUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano e PMSP/SEHAB

Nº total de lotes beneficiados = 20.107

N° total de loteamentos beneficiadas: 59

Área total que será regularizada = 4.700.002,56 m²

Nº total de famílias beneficiadas com as obras: 28.150 famílias (112.600 pessoas beneficiadas)

Principais obras a serem executadas:

- Pavimentação;
- Rede coletora de esgoto;
- Rede de drenagem;
- Muro de contenção;
- Canalização de córrego;
- Paisagismo;
- Remoção de moradias em risco e/ou com interferência em obras.