Prefeitura de São Paulo

_{Bairro Vila Bela, na Zona Leste da cidade; área receberá a maior ação de regularização fundiária do Brasil}

O prefeito Ricardo Nunes deu início neste domingo (29) à maior ação de regularização fundiária do país, ao autorizar estudos que vão resultar na desapropriação da área onde estão construídas 8 mil moradias em situação irregular e vivem cerca de 60 mil habitantes na Vila Bela, em São Mateus, na Zona Leste. Além disso, serão realizadas obras de microdrenagem urbana e asfaltamento na região.

O anúncio era esperado pelos moradores havia mais de 30 anos e foi realizado no Centro de Convivência CUFA Força Jovem, lotado de famílias. “Hoje, 29 de outubro de 2023, é um marco para a Vila Bela, estão aqui nosso compromisso, nossa palavra, nossa determinação, de que, a partir deste momento, começa o processo de desapropriação, de regularização fundiária, de arrumar as ruas. É a maior regularização fundiária do Brasil", disse o prefeito, que aproveitou para elogiar a postura da comunidade em todo o processo de negociação.

“Queria parabenizar vocês, as lideranças, os moradores, por todo o movimento, todas as ações, o trabalho que vocês desenvolveram para fazer a mobilização de forma organizada. A organização pacífica, buscando um objetivo, que é de defesa dos interesses da Vila Bela, dos moradores, isso traz para vocês legitimidade.”

Para reforçar o compromisso e a validade do comunicado, Ricardo Nunes fez o anúncio ao lado dos secretários Fabrício Cobra (Casa Civil), Milton Vieira (Habitação), Alexandre Modonezi (Subprefeituras), Marcello D’Angelo (Comunicação) e Marcos Monteiro (Infraestrutura Urbana e Obras), além da procuradora-Geral do Município, Marina Magro, e do diretor-presidente da COHAB, João Cury.

Estudos jurídicos

Para realizar a regularização dessa proporção, a Prefeitura fez vários estudos jurídicos para chegar ao modelo que vai permitir a desapropriação da área, que é particular, a legalização dos imóveis, e consequente fornecimento da documentação aos moradores, e a reurbanização do espaço. “A ideia é que ao final de tudo isso a gente tenha a área completamente resolvida, com toda a infraestrutura que precisa ter”, disse a procuradora-geral do Município, Marina Magro. Funcionária da Prefeitura há 20 anos, ela disse “nunca ter visto uma regulação de uma área tão grande”.

João Cury lembrou que, para a Prefeitura conseguir chegar a esse entendimento, foram realizadas muitas reuniões com a população desde 2022. “Foi através do diálogo, do consenso, do entendimento que chegamos até aqui. E é por meio do diálogo que vamos ter um final feliz de toda essa história”, disse. “A partir de hoje uma nova fase começa na Vila Bela”, completou o secretário da Habitação, Milton Vieira.

_{Moradores do bairro Vila Bela em anúncio realizado pela Prefeitura de São Paulo}

A Prefeitura está contando com um dispositivo de regularização fundiária e urbanização a partir das alterações feitas na legislação federal do programa Minha Casa Minha Vida. “Ele possibilita dar instrumento jurídico para que as prefeituras façam a desapropriação de áreas ocupadas, solucionem o conflito, os moradores podem usar Fundo de Garantia e qualquer meio de financiamento, e aqui no caso através da COHAB, pra pagar uma prestação bem pequena”, explicou o deputado federal Fernando Marangoni, autor da proposta e presente ao anúncio.

Além de todos os anúncios feitos pela Prefeitura na manhã deste domingo, a Sabesp também garantiu o início de uma obra fundamental para os moradores. “A partir de dezembro a gente começa a instalar o coletor tronco, uma grande tubulação, para destinar todo o esgoto da comunidade para tratamento. São 18 milhões de reais em obras que serão investidos, começando agora em dezembro e entregando em dezembro do ano que vem”, anunciou o presidente da Sabesp, André Salcedo, durante a cerimônia.

Transformação do bairro

Foi um dia de festa para a comunidade, que espera que a regularização também seja o início da transformação do bairro. “Tomara que venha asfalto, porque sem asfalto não dá. Nem ambulância sobe aqui”, disse a cuidadora Janiele Vinela dos Santos, 39 anos.

Mãe de quatro filhos, a diarista Maria Adriana, 47 anos, 20 dos quais morando no Vila Bela, não escondia a expectativa pelos benefícios que estão para chegar. “A gente não tem esgoto e as casas poderão ter mais valor, já que hoje não podem ser vendidas porque não temos a documentação.”