Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou o Edital de Chamamento Público voltado à aquisição de imóveis pulverizados prontos ou em fase final de construção.O projeto faz parte da modalidade Aquisição do Pode Entrar (Lei 17.638/21), maior programa habitacional lançado por um município que permite a compra de unidades em grande quantidade possibilitando agilidade no atendimento das demandas do município e a ampliação do acesso à moradia para famílias com menor poder aquisitivo.

A ação irá ocorrer junto à iniciativa privada, dessa forma, será um estímulo à construção civil com a comercialização dos imóveis. Projeto inovador que irá proporcionar a mobilização do mercado de construção para atendimento em grande escala da demanda por habitação social e oferecer aos construtores maior segurança jurídica e financeira.

O novo edital possibilitará a compra de até 5 mil imóveis pela Prefeitura para habitação de interesse social. O Chamamento permite a apresentação de projetos de unidades habitacionais em toda cidade de São Paulo, priorizando os imóveis localizados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana e no perímetro do PIU Setor Central. Tal estratégia visa ampliar o acesso da população beneficiada a locais com boa infraestrutura urbana bem como equipamentos públicos e mercado de trabalho.

As unidades habitacionais deverão cumprir requisitos mínimos, dentre os quais possuir metragem entre 32 m² e 70m², contando, no mínimo, com 2 quartos e 1 banheiro com áreas destinadas a sala, cozinha e área de serviço. Os imóveis deverão ter até 10 anos de construção, apresentando um custo máximo de até R$ 240 mil reais, por unidade.

As unidade adiquiridas serão destinadas aos beneficiários no âmbito das políticas de habitação social do Município, cadastrados no auxilio aluguel e na COHAB-SP.

A Prefeitura segue com outro edital para aquisição de 40 mil unidades habitacionais, das quais as primeiras 21.541 já foram liberadas para contratação e posterior início de obras após análise do Tribunal de Contas do Município.

Programa Pode Entrar

O Pode Entrar visa impulsionar a habitação com a construção de empreendimentos habitacionais, a requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais da iniciativa privada. Desse modo, o município terá menos custos, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega. O programa conta com quatro modalidades em andamento, sendo elas: Entidades/Empresas, Aquisições, Melhorias e PPP.

Como participar

A sessão pública para entrega dos envelopes para o chamamento II, ocorrerá no dia 18/12/2023, na Rua São Bento, 405, centro, 11º andar, sala 114, até às 12h, já a sessão pública de abertura dos envelopes, ocorrerá na mesma data e no mesmo endereço, a partir das 13h.

Link para acesso ao Edital e seus anexos
E-mail para envio de pedido de esclarecimento: sehabdil@prefeitura.sp.gov.br