Prefeitura de São Paulo

A política habitacional do município de São Paulo é composta por diferentes programas, que articulam modalidades de atendimento habitacional provisório e definitivo, além de intervenções que visam a urbanização e a regularização fundiária de assentamentos precários.

O auxílio aluguel e uma das modalidades de atendimento habitacional provisório em vigência no município de São Paulo, no âmbito do Programa Ações de Habitação, sendo apenas uma das ferramentas da SEHAB no combate ao déficit habitacional na cidade.

Regido pela Portaria SEHAB nº 131/2015, este benefício social consiste em um auxílio mensal de R$ 400,00e tem como finalidade, complementar a renda familiar e contribuir para cobrir despesas relacionadas à moradia. Atualmente, aproximadamente 21 mil famílias recebem o benefício. Apenas no ano de 2023, foram destinados investimentos expressivos, totalizando R$101 milhões para o atendimento dessas famílias.

Regulamentado pela Portaria SEHAB nº 131/2015, é um benefício social de valor R$ 400,00 pago mensalmente que tem como finalidade complementar a renda familiar e auxiliar na cobertura de despesas com moradia. Atualmente cerca de 21 mil famílias recebem o benefício. Somente em 2023, foram investidos R$101 milhões.

As famílias beneficiárias devem se enquadrar em uma das seguintes situações:

Famílias impactadas por remoções de moradias devido a obras públicas estratégicas realizadas pelo Município ou em parceria com o Município;

Famílias removidas de áreas com intervenção de programas sob responsabilidade do Município ou em parceria com o Município, como obras de urbanização de assentamentos precários;

Famílias que perderam suas moradias em decorrência de desastres em áreas de ocupação consolidada, como desabamentos, inundações, alagamentos, incêndios, contaminações químicas, entre outros, atestados pela Defesa Civil e Subprefeituras;

Famílias removidas por risco em áreasconsolidadas, quando a Defesa Civil determina desocupação preventiva e a Subprefeitura interdita as moradias.

Conforme a normativa atual, estabelece-se que, mediante disponibilidade orçamentária, em casos de necessidade de remoção de áreas de risco, eventos geológicos, desabamentos, inundações, alagamentos, incêndios, contaminações químicas e outros, devidamente identificados pela Defesa Civil e Subprefeituras, poderá ser concedido um Auxílio Aluguel no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês às famílias removidas em decorrência de obras públicas estratégicas ou intervenções de urbanização em assentamentos precários.

O benefício apresenta duas modalidades: temporário e continuado. O primeiro é destinado a famílias removidas de áreas de risco ou desastres, com período de recebimento de 12 meses, renováveis por mais 12 mediante atualização cadastral e justificativa técnica. Já o continuado é direcionado às famílias removidas por obras públicas ou urbanização de assentamentos precários, sendo concedido até o recebimento da unidade habitacional.

Em situações em que a remoção é necessária devido a riscos, é garantido o benefício continuado às famílias afetadas, sob a condição de que a área em questão seja propriedade do Município de São Paulo e que seja uma ocupação consolidada há mais de dez anos.

Novas ações

A Prefeitura tem ampliado a produção de unidades habitacionais na cidade visando o acesso à moradia para atender as demandas habitacionais especialmente para aquelas famílias atualmente amparadas pelo programa de Auxílio Aluguel. Entre as inúmeras ações da gestão, está o andamento do Pode Entrar, maior programa habitacional da história já lançado por um munício.

O programa está moldando uma nova realidade habitacional ao beneficiar milhares de famílias que buscam soluções efetivas para suas necessidades de moradia e se desdobra em quatro modalidades: Entidades/Empresas, Aquisição, Melhorias e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Cada uma dessas vertentes visa atender os desafios habitacionais sob diversas perspectivas, promovendo soluções eficazes e abrangentes para as demandas existentes.

Dados de habitação

De 2021 até o momento, 10.332 unidades habitacionais já foram entregues à população paulistana. Outras 19.523 novas unidades estão em construção; 33 mil foram contratadas e outras 54 mil estão em processo de contratação, totalizando mais de 116 mil unidades viabilizadas até o final de 2024.