Prefeitura de São Paulo

A regularização fundiária é essencial para que os cidadãos possam obter a matrícula de seus imóveis e tornarem-se proprietários definitivos de suas casas. Contudo, para a conclusão desse processo, é necessário seguir uma série de procedimentos que incluem levantamentos topográficos, estudos técnicos e ambientais, cadastramento dos moradores, análise jurídica da documentação e a emissão de certidões. A Secretaria de Habitação (SEHAB) tem se empenhado em aumentar o número de ações de regularização fundiária com o objetivo de beneficiar milhares de famílias.

No último mês, na região norte da capital paulista, especificamente nos bairros de Pirituba, Jaraguá e Vila Brasilândia foram iniciadas as ações para a regularização dos imóveis nas áreas conhecidas como Jardim Donária/Sítio Cachoeira, Vila Jaraguá, Vitória Régia, City Jaraguá, Condomínio Residencial Astuva e Carina Ari. Essas iniciativas têm como objetivo beneficiar 7.950 famílias que vivem nessas localidades.

^{Técnica da SEHAB em abordagem para a regularização fundiária}

Durante a mobilização as equipes técnicas informam sobre a área que será delimitada para a regularização, detalhando o que isso significa em termos legais e práticos. Essa fase estabelece uma comunicação direta entre os moradores e os responsáveis pela regularização, garantindo que todos tenham uma compreensão clara do que está acontecendo e quais são os próximos passos do processo.

Já a selagem dos imóveis e os estudos técnicos ambientais são etapas para a legalização das propriedades, garantindo que estejam em conformidade com as normas e regulamentações necessárias.

Os plantões jurídicos e sociais oferecem suporte e orientação aos moradores e fornecem informações sobre os direitos e responsabilidades dos proprietários, bem como sobre os prazos e procedimentos envolvidos. Isso não apenas agiliza os trâmites burocráticos, mas também promove a transparência e a confiança entre os moradores e as equipes responsáveis pela regularização fundiária.

Importante destacar que para uma área ser regularizada é essencial o atendimento a certos requisitos como ter infraestrutura urbana e de saneamento básico, que incluem o abastecimento regular de água, redes oficiais de esgotamento sanitário, energia elétrica e outros.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nessas áreas.

A meta da gestão (2021/2024) é beneficiar 220 mil famílias com ações de regularização fundiária. Até o momento, 121 mil famílias na cidade de São Paulo já foram beneficiadas.