Prefeitura de São Paulo

^{Equipe da SEHAB apresenta os procedimentos de regularização fundiária para os moradores do Jardim Jaqueline}

Desde o início deste mês, a secretaria municipal da habitação (SEHAB) tem realizado o cadastro dos moradores do Jardim Jaqueline, no bairro do Butantã, na zona oeste da cidade. O principal objetivo é atender 3.216 famílias, para que possam adquirir a escritura definitiva de seus imóveis.

A regularização fundiária é essencial para que os cidadãos possam obter a matrícula de seus imóveis e tornarem-se proprietários definitivos de suas casas. Contudo, para a conclusão desse processo, é necessário seguir uma série de procedimentos que incluem levantamentos topográficos, estudos técnicos e ambientais, cadastramento dos moradores, análise jurídica da documentação e a emissão de certidões. A Secretaria de Habitação (SEHAB) tem se empenhado em aumentar o número de ações de regularização fundiária com o objetivo de beneficiar milhares de famílias.

^{Técnico da SEHAB em abordagem para o cadastramento das famílias}

A selagem dos domicílios, que consiste em atribuir um código às casas para facilitar a identificação dos imóveis, já foi concluída. Com essas informações, será elaborada uma lista de beneficiários para a titulação das respectivas propriedades.

O Jardim Jaqueline, localizado no distrito da Vila Sônia e administrado pela Subprefeitura do Butantã, é caracterizado por uma combinação de áreas residenciais, comerciais e espaços verdes. Como muitas regiões da cidade, enfrenta grandes desafios relacionados à urbanização e à melhoria da infraestrutura.

É importante destacar que uma determinada área para ser regularizada precisa ter uma infraestrutura urbana básica, que incluí redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nessas áreas.

A meta da gestão (2021/2024) é beneficiar 220 mil famílias com ações de regularização fundiária. Até o momento, 121 mil famílias na cidade de São Paulo já foram beneficiadas.