Prefeitura de São Paulo

- Resolução CMH nº 01, de 20 de outubro de 2003 – Regimento interno do CMH

- Resolução CMH nº 02, de 11 de novembro de 2003 – Programa Carta de Crédito Municipal

- Resolução CMH nº 03, de 12 de dezembro de 2003 – Prestação de contas de 2002 e primeiro semestre de 2003

- Resolução CMH nº 04, de 30 de janeiro de 2004 – Programa Bolsa Aluguel

- Resolução CMH nº 07 - Regras específicas para empreendimentos destinados ao Programa de Subsídio à Habitação

- Resolução CMH nº 08, de 29 de março de 2004 – Programa de Mutirão – Revoga a Resolução CMH nº 05

- Resolução CMH nº 09, de 02 de junho de 2004 – Prestação de contas do segundo semestre de 2003

- Resolução CMH nº 10, de 13 de agosto de 2004 – Regras para concessão de subsídios, composição do investimento e financiamento de unidades habitacionais nos programas de provisão habitação

- Resolução CMH nº 11, de 06 de outubro de 2004 – Referendo de operações relacionadas à cobrança do aluguel social e pagamento de contas de água e energia elétrica nos empreendimentos Parque do Gato e Olarias do Programa de Locação Social

- Resolução CMH nº 12, de 06 de outubro de 2004 – Alteração da Resolução CFMH nº 23

- Resolução CMH nº 13, de 07 de dezembro de 2004 – Prestação de contas do primeiro semestre de 2004

- Resolução CMH nº 14, de 07 de dezembro de 2004 – Procedimentos para Prestação de Contas operado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP

- Resolução CMH nº 15, de 07 de dezembro de 2004 – Programa de Cortiços – Reabilitação da Moradia Coletiva

- Resolução CMH nº 16, de 22 de fevereiro de 2006 – Procedimentos relativos aos investimentos, financiamentos, subsídios e acesso às unidades habitacionais – COHAB-SP

- Resolução CMH nº 17, de 22 de fevereiro de 2006 – Soluções de atendimento habitacional viabilizadas exclusivamente por SEHAB / COHAB ou em parceria

- Resolução CMH nº 18, de 28 de setembro de 2006 – Comercialização de unidades habitacionais construídas com recursos FUNAPS e FMH

- Resolução CMH nº 19, de 28 de setembro de 2006 – Condições de “contrapartida social” dos beneficiários de programas habitacionais do Município de São Paulo

- Resolução CMH nº 20, de 28 de setembro de 2006 – Remuneração COHAB-SP

- Resolução CMH nº 21, de 28 de setembro de 2006 – Condições para retorno dos contratos de alienação e de financiamento

- Resolução CMH nº 22, de 28 de setembro de 2006 – Diretrizes para a realização de ações conjuntas entre o Município e Associações Comunitárias

- Resolução CMH nº 23, de 28 de setembro de 2006 – Programa de Recuperação de Crédito

- Resolução CMH nº 24, de 28 de setembro de 2006 – Alocação de recursos do FMH a serem realizadas com Associações Comunitárias

- Resolução CMH nº 25, de 19 de abril de 2007 – Prestação de contas do segundo semestre de 2004

- Resolução CMH nº 26, de 19 de abril de 2007 – Prestação de contas do primeiro semestre de 2005

- Resolução CMH nº 27, de 19 de abril de 2007 – Prestação de contas do segundo semestre de 2005

- Resolução CMH nº 28, de 20 de junho de 2007 – Prestação de contas do primeiro semestre de 2006

- Resolução CMH nº 29, de 20 de junho de 2007 – Prestação de contas do segundo semestre de 2006

- Resolução CMH nº 30, de 20 de junho de 2007 – Procedimentos para prestação de contas dos recursos do FMH operados pela COHAB-SP

- Resolução CMH nº 31, de 14 de setembro de 2007 – Programa Parceria Social

- Resolução CMH nº 32, de 14 de setembro de 2007 – Operacionalização relativa aos investimentos, financiamentos, subsídios e acesso às unidades habitacionais

- Resolução CMH nº 33, de 17 de junho de 2008 – Altera itens da resolução CMH N°23 – Programa de Locação Social

- Resolução CMH n° 34, de 17 de junho de 2008 - Autoriza repasse do Edifício São Vito

- Resolução CMH n° 35, de 17 de junho de 2008 - Autoriza a aquisição de imóveis na região central

- Resolução CMH n°36, de 17 de junho de 2008 - Credenciamento e seleção pública de associações para mutirões

- Resolução CMH n°37, de 30 de junho de 2008 - Aprovação de recursos para empreendimentos construídos com recursos do FMH

- Resolução CMH n° 38, de 16 de dezembro de 2008 - Aprovação das prestações de contas dos recursos para o FMH

- Resolução CMH n° 39, de 16 de dezembro de 2008 - Aprovação das prestações de contas dos recursos do FMH

- Resolução CMH nº 40, 1º de setembro de 2008 - Prestação de contas do FMH

- Resolução CMH nº 41, 2 de setembro de 2008 - Prestação de contas do FMH

- Resolução CMH nº 42 - Aprova o Certificado de Declaração de Adequação do Imóvel às Condições de Habitabilidade

- Resolução CMH nº 43, de 29 de janiero de 2010 - Altera itens da Resolução CMH nº 02 de 11 de novembro de 2003 para dar agilidade ao PROGRAMA de CARTA DE CRÉDITO MUNICIPAL.

- Resolução CMH nº 44, de 13 de abril de 2010 - Regimento dos Grupos de Trabalho

- Resolução CMH nº 45, de 13 de abril de 2010 - Alocação de recursos do Fundo Municipal de Habitação – FMH, no Empreendimento Condomínio Leão de Judá.

- Resolução CMH nº 46,de 22 de julho de 2010 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de
01.01.2009 a 30.06.2009.

- Resolução CMH n° 47,de 22 de julho de 2010 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07. 2009 a 31.12.2009

- Resolução CMH nº 48, de 16 de setembro de 2010 - Critérios municipais para elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

- Resolução CMH nº 49, de 02 de novembro de 2010 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01. 2010 a 30.06.2010.

- Resolução CMH nº 50, de 25 de novembro de 2010 - Credenciamento e Seleção de Sociedades Civis sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, visando o atendimento em programas exclusivos do Fundo Municipal de Habitação – FMH ou em parceria com outros órgãos e entidades públicos ou privados

- Resolução CMH nº 51, de 24 de fevereiro de 2011 - Parâmetros comerciais e financeiros para regularização da ocupação dos empreendimentos construídos com recursos do extinto FUNAPS – Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal, e de empreendimentos construídos pela Prefeitura Municipal de São Paulo, encaminhados ou a serem encaminhados para regularização da ocupação pelo Fundo Municipal de Habitação, como os Programas PROVER/PROCAV – Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas / Programa de Canalização de Córregos e Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social do Fundo do Vale, Guarapiranga, Programa de Urbanização de Favelas.

- Resolução CMH nº 52, de 29 de Abril de 2011 - Aprovação de parâmetros comerciais e financeiros para comercialização de unidades habitacionais com beneficiários moradores de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dos empreendimentos construídos com recursos do FMH através de convênios, para produção em regime de mutirão, firmados entre a COHAB-SP, operadora do FMH, e Associações até 31/12/2000.

- Resolução CMH nº 53, de 31 de maio de 2011 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07. 2010 a 31.12.2010.

- Resolução CMH nº 54, de 25 de agosto de 2011 - Aprovação de criação, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação, de Comissão Permanente para atuar na Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos na Cidade de São Paulo.

- Resolução CMH nº 55, de 27 de outubro de 2011 - Parâmetros comerciais e financeiros para regularização da ocupação dos empreendimentos construídos com recursos do extinto FUNAPS – Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal e com recursos oriundos do FMH - Fundo Municipal de Habitação, construídos em Regime de Mutirão com Autogestão, encaminhados ou a serem encaminhados para regularização da ocupação pelo referido Fundo, como os Programas FUNAPS Comunitário, Programa de Mutirão com Autogestão, Programa de Urbanização de Favelas.

- Resolução CMH nº 56 de 19 de agosto de 2014 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01. 2011 a 30.06.2011.

- Resolução CMH nº 57 de 19 de agosto de 2014 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07. 2011 a 31.12.2011.

- Resolução CMH nº 58 de 19 de agosto de 2014 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01. 2012 a 30.06.2012.

- Resolução CMH nº 59 de 19 de agosto de 2014 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07. 2012 a 31.12.2012.

- Resolução CMH nº 60 de 25 setembro de 2014 - Restabelecimento da aprovação de parâmetros comerciais e financeiros para comercialização de unidades habitacionais com beneficiários moradores de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dos empreendimentos construídos com recursos do FMH através de convênios, para produção em regime de mutirão, firmados entre a COHAB-SP, operadora do FMH, e Associações até 31/12/2000.
 

- Resolução CMH nº 61 de 16 de outubro de 2014 - Aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação os critérios adicionais para o programa Minha Casa, Minha Vida - FAR.

- Resolução CMH nº 62 de 16 de dezembro de 2014 -  Aprova o reajuste de valores do subsidio do Programa Parceria Social. Aprova as condições para reinserção de famílias no Programa Parceria Social. Recomenda a adequação dos valores do Auxílio Aluguel regulamentado pela Portaria SEHAB 114/2014. Recomenda a elaboração de proposta dos programas de apoio habitacional e moradia social.

- Resolução CMH nº 63, de 16 de dezembro de 2014 -  Aferição de custo e adoção de condições de financiamento específicas para os mutirões Vista Linda e Pedra Bonita, produzidos com recursos do FUNAPS e do FMH em regime de Mutirão com Autogestão.

- Resolução CMH nº 64, de 22 de janeiro de 2015 - Aprovação de utilização do Instrumento Particular de Compra e Venda, com Transação e Pacto Adjeto de sua Alienação Fiduciária em Garantia, na celebração de contratos com os beneficiários do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH.

 - Resolução CMH nº 65. de 22 de janeiro de 2015 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação para 2015

- Resolução CMH nº 66. de 22 de janeiro de 2015 - Aprova a convocação da 2ª Conferência Municipal de Habitação e constitui Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de organização e outros encaminhamentos pertinentes à realização da referida Conferência.

- Resolução CMH nº 67. de 23 de abril de 2015 - Autoriza a utilização dos imóveis dos empreendimentos Porto Feliz A e Porto Feliz B, vinculados ao Fundo Municipal de Habitação, para a construção de empreendimentos habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades –com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, com a transferência dos terrenos para as respectivas entidades organizadoras conforme as regras do programa, configurando contrapartida do município.

- Resolução CMH nº 68. de 25 de junho de 2015 - Aprova a forma de articulação entre o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho Gestor do FUNDURB e o Conselho Municipal de Política Urbana.

- Resolução CMH nº 69. de 21 de julho de 2015 - Aprova o relatório das prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01.2013 a 30.06.2013.

- Resolução CMH nº 70. de 21 de julho de 2015 - Aprova o relatório das prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07.2013 a 31.12.2013.

- Resolução CMH nº 71. de 20 de agosto de 2015 - Aprova o relatório das prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01.2014 a 30.06.2014.

- Resolução CMH nº 72. de 20 de agosto de 2015 - Aprova o relatório das prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07.2014 a 31.12.2014.

- Resolução CMH nº 73. de 24 de novembro de 2015 - Aprova a prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01/01/2015 a 30/06/2015.

- Resolução CMH nº 74. de 17 de dezembro de 2015 - Propõe a aprovação de critérios adicionais para o PMCMV – FAR em atendimento ao disposto no item 2.1 da Portaria nº 412/15 do Ministério das Cidades e revoga a Resolução CMH nº61 de 16/10/2014.

- Resolução CMH nº 75 de 24 de Março de 2016 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação para 2016

- Resolução CMH nº 76 de 19 de Maio de 2016 - Aprova complementação no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação para 2016 (Revoga o Anexo I da Resolução CMH nº75 de 24/3/2016)

- Resolução CMH nº 77 de 23 de Agosto de 2016 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07. 2015 a 31.12.2015.

- Resolução CMH nº 78 - de 22 de Setembro de 2016 - Autoriza a comercialização dos empreendimentos habitacionais de interesse social sem vínculo contratual, e promovidos direta ou indiretamente pelo poder público com recursos do antigo FUNAPS, com a população moradora, desde que preenchidos os requisitos para a comercialização estabelecidos pelas Resoluções CMH Nº 32, CMH Nº 55 e CMH Nº 60.

- Resolução CMH nº 79 de 25 de outubro de 2016 - Autorização para vinculação ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, ou outro que vier a substituí-lo, dos imóveis integrantes dos Chamamentos nº001/15, nº 002/15 e nº 003/15, realizados através da COHAB-SP, com consequente transferência dos mesmos às Entidades Organizadoras selecionadas na forma de doação com encargos e contrapartida do Município de São Paulo para a concretização dos empreendimentos habitacionais, além de outras disposições.

- Resolução CMH nº 80 de 25 de outubro de 2016 - Autorização para que os imóveis originalmente destinados aos convênios de mutirão, denominados Barro Branco II A, Barro Branco II C, Catanduva, Estevão Resende, Inácio Monteiro Casa Branca, Inácio Monteiro Flor Do Oriente, Joaquim Leal, Sonda B, Tuparoquera A/Porto Feliz, Tuparoquera B/Porto Feliz, São Francisco A e São Francisco B, e que já foram objeto de autorizações do CMH para migrarem para o Programa Minha Casa Minha Vida, possam ser vinculados a outro programa que vier a substituí-los e sejam doados com encargos às entidades signatárias daqueles convênios, configurando contrapartida do Município de São Paulo para concretização dos empreendimentos e outras disposições

- Resolução CMH nº 81 de 24 de Novembro de 2016 - Autorização do Conselho Municipal de Habitação ao Presidente do CMH para promover gestões junto à Municipalidade de forma a permitir que os recursos oriundos das retribuições mensais dos empreendimentos produzidos no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação (Prover, Procav, Guarapiranga e outros) e com ocupação formalizada através de Termo de Permissão de Uso Oneroso com Opção de Compra – TPUO-OC durante a regularização fundiária, possam ser transferidos ao Fundo Municipal de Habitação. (VOTO CMH Nº04/2016 – 6ª Gestão)

- Resolução CMH nº 82 de 24 de Novembro de 2016 - Autorização para atualização dos parâmetros nas operações de renegociação de dívidas da carteira imobiliária do Fundo Municipal de Habitação, em especial a utilização alternativa do Valor Venal de Referência da PMSP, divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, em substituição ao Valor de Avaliação Atualizado, quando necessário. (VOTO CMH Nº07/2016 – 6ª Gestão)

- Resolução CMH n° 83 de 13 de Dezembro de 2016 - Adoção de condições de financiamento específicas para os empreendimentos produzidos com recursos do FUNAPS e do FMH, em regime de mutirão com auto gestão (VOTO CMH Nº08/2016 de 13/12/16 – 6ª Gestão)

- Resolução CMH nº 84 de 23 de Fevereiro de 2017- Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2016

- Resolução CMH nº 85 de 23 de Fevereiro de 2017 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação para 2017

- Resolução CMH nº 86 de 21 de Março de 2017 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação relativas ao período de 01.01.2016 a 30.6.2016.

- Resolução CMH nº 87 de 25 de Julho de 2017 - Aprova a Medição Individualizada de Água No Parque do Gato e Olarias

- Resolução CMH nº 88 de 25 de Julho de 2017 - Prorrogação dos prazos de suspensão dos convênios COHAB - SP e Caixa Econômica Federal

- Resolução CMH nº 89 de 25 de Julho de 2017 - Prestações de contas do Fundo Municipal de Habitação do 2º semestre de 2016

- Resolução CMH nº 90 de 24 de Agosto de 2017 - Aprova as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação 2017 do 1º Semestre de 2017 e o realinhamento dos Investimentos para o exercício de 2017

- Resolução CMH nº 91 de 24 de Agosto de 2017 - Aporte de recursos oriundos do FUNDURB para finalização das obras do Empreendimento Nossa Senhora Aparecida com 180 Unidades Habitacionais, contratado no âmbito do Programa Crédito Solidário – FDS com a entidade UMMIZS – União dos Movimentos de Moradia Unidos da Zona Sul.

- Resolução CMH nº 92 de 26 de Setembro de 2017 - Altera Item I da Resolução CMH Nº88

- Resolução CMH nº 93 de 28 de Novembro de 2017 - Autorização de prorrogação do prazo do Convênio nº034/15 firmado entre o Fórum de Cortiços de São Paulo, a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal.

- Resolução CMH nº 94 de 28 de Novembro de 2017 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01/01/2017 a 30/06/2017.

- Resolução CMH nº 95 de 28 de Novembro de 2017 - Aporte de recursos oriundos do FMH para o Empreendimento São
Francisco do Lajeado com 252 Unidades Habitacionais, contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades.

- Resolução CMH nº 96 de 22 de Fevereiro de 2018 - Aporte de recursos oriundos do FUNDURB destinados à desapropriação de imóveis destinados à Implantação do Programa de Locação Social (Voto CECMH Nº14/2018).

- Resolução CMH nº 97 de 22 de Fevereiro de 2018 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação para 2018 (Voto CECMH Nº15/2018).

- Resolução CMH nº 98 de 13 de Março de 2018 - Altera o Programa Carta de Crédito Municipal, criado pela Resolução CMH nº 02/2003, alterada pela Resolução CMH 43/2010, que tratam do Programa Carta de Crédito.

- Resolução CMH nº 99 de 24 de Abril de 2018 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) relativas ao período de 01/07/2017 a 31/12/2017.

- Resolução CMH nº 100 de 24 de Abril de 2018 - Referenda a decisão do Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Habitação e ratifica os termos da Resolução CMH Nº 98 de 13 de março de 2018 sobre o Programa Casa da Família.

- Resolução CMH nº 101 de 24 de Abril de 2018 - Altera o Item I da Resolução CMH nº 92 de 26/9/2017 prorrogando o prazo da suspensão dos Convênios nº 26/2013 e nº 27/2013 firmados entre a COHAB-SP e a CEF para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação nos empreendimentos Condomínio Novo Horizonte e Condomínio Conquista, e autorização para utilização dos rendimentos dos recursos desembolsados nas obras desses empreendimentos. Ambos objeto de Termo de Cooperação Técnica firmada pela Caixa Econômica Federal e a Cooperativa COOPAMARE (Voto CECMH Nº 18/2018 e Voto CECMH Nº 20/2018).

- Resolução CMH nº 102 de 24 de Abril de 2018 - Altera o Item I da Resolução CMH nº93-de 28/11/2017 prorrogando o prazo do Convenio nº034/15 firmado entre o Fórum de Cortiços de São Paulo, a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é o aporte de recursos complementares provenientes do Fundo Municipal de Habitação para as obras do empreendimento habitacional “Residencial São Francisco do Lageado”, em construção com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Voto CECMH Nº 21/2018).

- Resolução CMH nº 103 de 24 de Abril de 2018 - Aprova as demonstrações da Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2017.

- Resolução CMH nº 104 de 24 de Abril de 2018 - Aporte de recursos oriundos do FMH para o Empreendimento Condomínio Novo Horizonte (Voto CECMH Nº 19/2018).

- Resolução CMH nº 105 de 25 de Setembro de 2018 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) relativas ao período de 01/01/2018 a 30/06/2018 (Voto CECMH Nº 01/2018).

- Resolução CMH nº 106 de 25 de Setembro de 2018 - Aprova as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação 2018 do 1º Semestre de 2018 e o realinhamento dos Investimentos para o 2º Semestre de 2018 (Voto CECMH Nº 02/2018).

- Resolução CMH nº 107 de 25 de Setembro de 2018 - Prorroga o prazo de suspensão dos Convênios Nº 26/13 e Nº 27/2013 firmados entre a COHAB-SP e a CEF para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação nos empreendimentos Condomínio Novo Horizonte e Condomínio Conquista (Voto CECMH Nº 03/2018).

- Resolução CMH nº 108 de 25 de Setembro de 2018 - Referendo ao encerramento do Convênio Nº 271/04 firmado entre a COHAB-SP, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e à formalização de convênio de cessão por prazo temporário para a implantação de Centro Temporário de Acolhimento com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no andar térreo, 1º e 2º pavimento do Edifício Hotel São Paulo (Voto CECMH Nº 04/2018).

- Resolução CMH nº 109 de 25 de Outubro de 2018 - Cria a Comissão Técnica para acompanhamento da execução do Plano de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação de 2018.

- Resolução CMH nº 110 de 25 de Outubro de 2018 - Cria o Grupo de Trabalho para Acompanhamento dos Procedimentos de Regularização Fundiária e do Registro das Matriculas da Áreas.

- Resolução CMH nº 111 de 25 de Outubro de 2018 - Cria o Grupo de Trabalho para articulação de esforços pela aprovação do Plano Municipal de Habitação de São Paulo.

- Resolução CMH nº 112 de 25 de Outubro de 2018 - Aprova a criação de Grupo de Trabalho para a realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação.

- Resolução CMH nº 113 de 27 de Novembro de 2018 - Comissão Técnica de Acompanhamento do plano de investimentos do FMH.

- Resolução CMH nº 114 de 27 de Novembro de 2018 - Nova prorrogação de prazo do convênio São Francisco do Lageado.

- Resolução CMH nº 115 de 03 de Dezembro de 2018 - Altera o prazo de recuperação mensal do insvestimento previsto na Resolução CFMH23/2002 para população em situação de rua.

- Resolução CMH nº 116 de 13 de Dezembro de 2018 - Altera o prazo da “Recuperação Mensal do Investimento” previsto nos Itens VIII.2.1 e 2.2 da Resolução CFMH 23/2002, de 360 meses (30 anos) para 450 meses (37,5 anos), quando se tratar de atendimento à população em situação de rua.

- Resolução CMH nº 117 de 13 de Dezembro de 2018 - Aprova carência dos três primeiros meses do aluguel social no empreendimento Asdrúbal II / Mário de Andrade do Programa de Locação Social, normatizado pela Resolução CFMH nº 23 de 12 de junho de 2002, alterada pela Resoluções CMH nº 33 de 17 de junho de 2008 e nº 115 de 03 de dezembro de 2018.

- Resolução CMH nº 118 de 21 de Janeiro de 2019 - Flexibiliza o percentual de comprometimento máximo de renda familiar para atendimento por meio do Programa de Locação Social especificamente no Projeto Asdrúbal do Nascimento II / Edifício Mário de Andrade destinado à população em situação de rua.

- Resolução CMH nº 119 de 21 de Fevereiro de 2019 - Aprova a Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2018.

- Resolução CMH nº 120 de 21 de Fevereiro de 2019 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação para o exercício de 2019.

- Resolução CMH nº 121 de 21 de Março de 2019 - Flexibiliza o percentual de comprometimento máximo de renda familiar para atendimento por meio do Programa de Locação Social.

- Resolução CMH nº 122 de 23 de Abril de 2019 - Referenda a autorização de prorrogação no prazo de suspensão do Convênio nº27/2013 firmado entre a COHAB-SP e a CEF para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação no empreendimento Condomínio Conquista.

- Resolução CMH nº 123 de 23 de Abril de 2019 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) relativas ao período de 01/07/2018 a 31/12/2018.

- Resolução CMH nº 124 de 23 de Abril de 2019 - Prorroga o prazo do Convenio nº034/15 firmado entre o Fórum de Cortiços de São Paulo, a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal para as obras do empreendimento habitacional “Residencial São Francisco do Lageado”, em construção com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal

- Resolução CMH nº 125 de 25 de Julho de 2019 - Criação do Grupo de Trabalho Programas Habitacionais 

- Resolução CMH nº 126 de 22 de Agosto de 2019 - Plano de Aplicação de Recursos do FMH 2019 (Revisão 2º Semestre)

- Resolução CMH nº 127 de 26 de Setembro de 2019 - Regimento da 2ª Conferência Municipal de Habitação

- Resolução CMH nº 128 de 9 de Outubro de 2019 - Formação da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Habitação e das Sub Comissões de Infra-Estrutura, Mobilização e Sistematização.

- Resolução CMH nº 129 de 22 de Outubro de 2019 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH relativas ao período de 01/01/2019 a 30/06/2019

- Resolução CMH nº 130 de 03 de Dezembro de 2019 - Autoriza a prorrogação no prazo de suspensão do Convênio nº27/2013 firmado entre a COHAB-SP e a CEF para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação no empreendimento Condomínio Conquista. 

- Resolução CMH nº 131 de 03 de Dezembro de 2019 - Prorroga o prazo do Convênio nº034/15 firmado entre o Fórum de Cortiços de São Paulo, a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal para as obras do empreendimento habitacional Residencial São Francisco do Lageado, em construção com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. 

- Resolução CMH Nº 132 de 12 de Dezembro de 2019 - Aprova o Prograna Habitacional Pode Entrar.

- Resolução CMH nº 133 de 20 de Fevereiro de 2020 - Alteração na denominação da 2ª. Conferência Municipal de Habitação (Solicitação de Voto CMH nº20/2020

- Resolução CMH nº 134 - Aprova a Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2019.

- Resolução CMH nº 135 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação para o exercício de 2020.

- Resolução CMH nº 136 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) relativas ao período de 01/07/2019 a 31/12/2019.

- Resolução CMH nº 137 - Aprova a Execução do 1 semestre de 2020 do Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação

- Resolução CMH nº 138 - Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) relativas ao período de 01/01/2020 a 30/06/2020.

- Resolução CMH nº 139 de 08 de Dezembro de 2020- Suspensão de Cobrança dos alugueis Programa de Locação Social

- Resolução CMH nº 140 de 08 de Dezembro de 2020- Prorroga Prazo do Convenio nº 26/13 COHAB e CEF no empreendimento Novo Horizonte

- Resolução CMH nº141 de 08 de Dezembro de 2020-Prorroga Prazo do Convenio nº 27/13 COHAB e CEF no empreendimento Conquista

- Resolução CMH nº 142 de 08 de Dezembro de 2020-Prorroga Prazo do Convenio nº 34/15 COHAB e CEF no empreendimento São Francisco Lageado

- Resolução CMH nº 143 de 08 de Dezembro de 2020-Prorroga Prazo do Convenio nº57/18 COHAB e CEF obras de execução de Muro no empreendimento São Francisco Lageado

- Resolução CMH nº 144 - Aprova a Execução do 2º semestre de 2020 do Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação

- Resolução CMH nº 145 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação para o exercício de 2021

- Resolução CMH nº 146, de 27 de ABRILde 2021 - Aprova a Prestação de Contas do FMH do segundo semestre de 2020

- Resolução CMH nº 147- Aprova as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação do 1º Semestre de 2021 e o saldo dos Investimentos para o 2º Semestre de 2021.(Votos CECMH nº 29 e 30/2021- -7ª Gestão)

- Resolução CMH nº 148 - Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação FMH- relativa ao período de 01.01.2021 a 30.06.2021. (Voto CECMH nº31/2021- -7ª Gestão)

- Resolução CMH nº 149- Prorroga Prazo do Convenio nº 27/13 COHAB e CEF no empreendimento Conquista

- Resolução CMH nº 150- Prorroga Prazo do Convenio nº 26/13 COHAB e CEF no empreendimento Novo Horizonte

- Resolução CMH nº151- Prorroga Prazo do Convenio nº 34/15 e do Convenio nº57/18 COHAB e CEF no empreendimento São Francisco Lageado

- Resolução CMH nº 152- Prestação de contas do Plano de Investimentos FMH de 2021

- Resolução CMH nº 153 - Plano de investimentos FMH 2022

- Resolução CMH nº 154 - Aprova cancelamento de Glosa Recanto da Felicidade no período de fevereiro a setembro de 2011

- Resolução CMH nº 155 - Desvincula MCMV mediante adesão ao PODE ENTRAR

- Resolução CMH nº 156 - Prestação de contas FMH 2º semestre de 2021

- Resolução CMH nº 157 - Incorporação do valor do atraso superior a 120 dias no prazo remanescente dos contratos do FMH com garantia de Alienação Fiduciária e Aditamento, e retorno do desconto adimplência nas parcelas a vencer

- Resolução CMH nº 158 - Dispõe sobre a campanha de renegociação de débitos em atraso de Contratos com Termo de Adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas do Fundo Municipal de Habitação.

- Resolução CMH nº 159 - Dispõe sobre a Rescisão Unilateral Administrativa de Contratos firmados com beneficiários para a aquisição de moradia, no âmbito do Fundo Municipal de Habitação, que não aderiram à Renegociação de suas dívidas contratuais.

- Resolução CMH nº 160 - Desvincula FAR mediante adesão ao PODE ENTRAR

- Resolução CMH Nº 161- Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2022

- Resolução CMH Nº 162 - Aprova a Execução do Plano de Investimentos do FMH do 1º semestre de 2022 e Aprova a Proposta de Plano de Aplicação dos Recursos do FMH para o 2º semestre de 2022

- Resolução CMH Nº 163 – Aprova parcelamento de Glosas

- Resolução CMH Nº 164 - Convalidação e Prorrogação dos Convênios do empreendimento São Francisco do Lageado

- Resolução CMH Nº 165 – Empreendimento Conquista

- Resolução CMH Nº 166 – Empreendimento Novo Horizonte

- Resolução CMH Nº167- Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2022 

- Resolução CMH Nº168 - Aprova a Prestação de Contas da Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação em Investimentos relativo ao 2º semestre de 2022 

- Resolução CMH Nº169 – Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2023 

- Resolução CMH Nº170 - Autoriza a transferência da Titulação por legitimação fundiária de unidades habitacionais dos Convênios de Mutirões 26 DE JULHO I, 26 DE JULHO II E 26 DE JULHO III, situados no CH ITAQUERA B, e em regularização pela CDHU 

- Resolução CMH Nº171 – Referenda a autorização de inclusão de empreendimentos dos chamamentos públicos 001/2015 E 002/2015 da COHAB-SP para desvinculação do PMCMV mediante adesão ao Programa Pode Entrar e Retificação de informação na Resolução CMH Nº79 

- Resolução CMH Nº172 – Aprova atos necessários para convalidar a antecipação de liberação dos recursos aportados pela COHAB/SP Empreendimento Novo Horizonte 

- Resolução CMH Nº173 – Aprova atos necessários para convalidar a antecipação de liberação dos recursos aportados pela COHAB/SP Empreendimento Conquista

- Resolução CMH nº 174 - Aprova a prestação de contas dos recursos do FMH (de 01/2023 a 06/2023) e as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do FMH do 1º semestre de 2023 e o saldo dos investimentos para o 2º semestre de 2023.

 - Resolução CMH nº 175 - Aprova atos necessários para autorizar a COHAB-SP, utilizando os recursos vinculados ao FMH, atuar como agente financeiro dos beneficiários das faixas de renda de HIS 1 (FR-1 a 6), prioritariamente FR-1 a 3, no âmbito dos Contratos da PPP Municipal Habitação.

 - Resolução CMH nº 176 - Referendo para aprovação de aporte financeiro do FMH para pagamento de despesas de consumo junto às concessionárias SABESP e ENEL geradas para os condomínios integrantes do Parque de Locação Social - Empreendimentos Asdrúbal do Nascimento, Mário de Andrade, Palacete dos Artistas, Senador Feijó e Vila dos Idosos.

- Resolução CMH nº 177 - Criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Monitoramento das Ocupações dos Prédios no Centro de São Paulo.

- Resolução CMH nº 178 - Criação de Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Novo Edifício Wilton Paes de Almeida (WPA).

- Resolução CMH nº 179 - Aprovação para aceite de recebimento de área de 17.404,57 m² doada pela IURD (Igreja Universal do Reino de Deus)

- Resolução CMH nº 180 - Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação entre 07/23 a 12/23

- Resolução CMH nº 181 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2024

- Resolução CMH nº 182 - Autorização e anuência para que o Conjunto Residencial Parque do Gato seja desvinculado do programa de locação social

- Resolução CMH nº 183 - Autorização e anuência para que o Conjunto Residencial Olárias seja desvinculado do programa de locação social

- Resolução CMH nº 184 - Apoiar a inserção do imóvel da Estrada das Lágrimas do Programa Pode Entrar Entidades e a criação de critérios de seleção de entidades beneficiárias

- Resolução CMH nº 185 - Ratificação do CMH na Resolução CMH nº 179 de 02/04/2024