Prefeitura de São Paulo

5ª Gestão do CMH (Biênio 2014-2016):

Voto nº 01 - Necessidade de definição quanto a demanda a ser atendida no caso de comercialização de empreendimentos de habitação de interesse social.

Voto nº 02 - Ementa Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - Fundo de Desenvolvimento Social - Empreendimento Residencial São Francisco do Lageado - 252 UH -Fórum de Cortiços e Sem Tetos de São Paulo - Execução de Muros de Arrimo, Inclusão de Novos Ítens de Segurança e Infraestrutura, Atualização de Valores, Trabalho Técnico Social e Legalização.

Voto nº 03 - Solicitação que os Convênios 26/2013 e 27/2013 referentes aos empreendimentos Condomínio Novo Horizonte e Conquista firmados entre a CEF e a COHAB-SP no âmbito do Programa Crédito Solidário com recursos do FDS, tenham sua suspensão prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de 25/10/2016, permanecendo inalteradas as demais cláusulas

Voto nº 05 - Autorização para que os empreendimentos denominados Barro Branco II A, Barro Branco II C, Estevão Resende, Guarapiranga I, Guarapiranga II, Inácio Monteiro Casa Branca, Inácio Monteiro Flor do Oriente, Joaquim Leal, Sonda B, Clube de Mães de Vila Simone, União Popular de Vila Simone, São Francisco A e São Francisco B originários de convênios assinados com associações de construção de moradias por mutirão, sejam alterados e viabilizados pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - PCMV-E com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Voto nº 08 - Propõe a aprovação de critérios adicionais para o PMCMV – FAR em atendimento ao disposto no item 4.2 da Portaria nº 595/13 do Ministério das Cidades

Voto nº 09 - Aprova o reajuste de valores do subsidio do Programa Parceria Social – Aprova as condições para reinserção de famílias no Programa Parceria Social - Recomenda a adequação dos valores do Auxílio Aluguel estabelecido pela Portaria SEHAB 114/2014 - Recomenda a elaboração de proposta de regulamentação dos programas de apoio habitacional e no Programa Parceria Social -

Voto nº 10 - Aprova Resolução CMH para estabelecer a formalização da ocupação de unidades habitacionais cujos titulares das famílias sejam idosos, nos terrenos dad siposições do item I da Resolução CMH nº 52, de 29 dfe abril de 2011, aprova ainda, os parâmetros comerciais e financeiros para comercialização de unidades habitacionais com beneficiários moradores de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dos empreendimentos construídos com recursos vinculados ao FMH através de convênios, para produção em regime de mutirão, firmados entre a COHAB-SP, operadora do FMH, e Associações Comunitárias até 31/12/2000.

Voto nº 11 - Proposta de adequação da estrutura dos GTs criados na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação. Reagrupar os GTs existentes em 4 GTs.

Voto nº 17 - Autorização quanto à utilização dos imóveis dos empreendimentos Porto Feliz A e Porto Feliz B, vinculados ao Fundo Municipal de Habitação – FMH, para a construção de empreendimentos habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – ENTIDADES – PMCMV-E, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, para os quais havia previsão de concretização por meio do PMCMV/FAR. A alteração para o PMCMV-E possibilitará o atendimento das famílias beneficiárias dos convênios nº. 137/04, nº. 147/04 e nº. 148/04 e implicará na transferência dos terrenos para as respectivas entidades organizadoras conforme as regras do programa, configurando contrapartida do município.

Voto nº 19 - Aprova a forma de articulação entre o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho Gestor do FUNDURB e o Conselho Municipal de Política Urbana.

Voto nº 21 - Recomenda a retirada imediata da Câmara Municipal pelo Executivo do PL 157/2015, que tem por finalidade desgravar as Zeis, através contrapartida financeira ou por troca de outro imóvel.

Voto nº 23 - Autorização para aportar recursos do fundo municipal de Habitação - fmh e formalização do instrumento de aditamento dos convênios para regularização fundiária dos empreendimentos denominados “vilinha 25 de janeiro”, “imoroty”, “eiras garcia” e “pedro fachinni” junto aos cartórios de registro de imóveis, tratando-se de recursos não retornáveis, cuja liberação fica condicionada à disponibilidade financeira.

Voto nº 26 - Aprovado o plano de aplicação de recursos de fundo municipal de habitação para 2016. Aprovadas as ações a serem concretizadas pelo agente operador necessárias ao cumprimeto do plano de aplicação de recursos de 2016.

Voto nº 28 - Aprovação de complementação do plano de aplicação de recurso para o fundo municipal de habitação - FMH em 2016

6ª Gestão do CMH (Biênio 2016-2018):

Voto  nº 01 - Necessidade de definição quanto a demanda a ser atendida no caso de comercialização de empreendimentos de habitação de interesse social.

Voto  nº 02 - Autorização para recebimento de imóvel para fins de compensação em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 16.237/2015 e decreto n.º 56.758/2016.

Voto nº 03 - CEF - Condomínio Novo Horizonte e Conquista - Prorrogação de convênio.

Voto nº 04 -  Minuta de Resolução- Autorização do Conselho Municipal de Habitação ao Presidente do CMH para promover gestões junto à Municipalidade de forma a permitir que os recursos oriundos das retribuições mensais dos empreendimentos produzidos no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação (Prover, Procav, Guarapiranga e outros) e com ocupação formalizada através de Termo de Permissão de Uso Oneroso com Opção de Compra – TPUO-OC durante a regularização fundiária, possam ser transferidos ao Fundo Municipal de Habitação.

Voto nº 06 - “Autorização para renegociação de débitos oriundos dos convênios firmados com as Associações de Construção por Mutirão com recursos do Fundo Municipal de Habitação e comercialização dos respectivos empreendimentos

Voto nº 07 - “Aprovação para utilização de parâmetros nas operações de renegociação de dívidas da carteira imobiliária do Fundo Municipal de Habitação- FMH, em especial a utilização alternativa do valor venal de referência da PMSP, divulgado pela Secretaria das Finanças, em substituição ao valor de avaliação atualizado, quando necessário.”

Voto nº 08 -  "Adoção de condições de financiamento específicas para os empreendimentos produzidos com recursos do FUNAPS e Do FMH, em regime de mutirão com auto gestão"

Voto CMH s/ nº Alojamento Jacaruípe - Autorização para contratação de obras emergenciais para remoção de risco existente no Alojamento Jacareípe, situado na Rua Jacareípe, Vila Prudente, equipamento construído com recursos do Fundo Municipal de Habitação (PA-20160.152.704-3) - Documento I, II e III.

Voto nº 10 -  "Aprovação do plano de aplicação de recursos para o Fundo Municipal de Habitação - FMH em 2017."

Voto nº 11 - Execução do plano de aplicação de recursos do 1º semestre de 2017, Complementação de recursos e realinhamento dos investimentos para o exercício de 2017

Voto nº 12 e Voto nº 13 - Foram retirados da pauta da 8ª Reunião Ordinária do CMH 6ª Gestão de 26/10/2017

Voto nº 14 - Foi retirado da pauta da 9ª Reunião Ordinária do CMH 6ª Gestão de 12/12/2017

7ª Gestão do CMH (Biênio 2018-2022):

Voto nº 01 - Revisão regimental que conforma a Comissão Executiva do CMH, de modo a contemplar a participação efetiva do CAU/SP

Voto nº 02 - Criar Grupo de Trabalho para acompanhar o Orçamento da Habitação junto a Câmara Municipal, bem como a implementação do Programa de Metas para a área habitacional do Município de São Paulo, e outras ações

Voto nº 03 - Estabelece a retirada, apresentação e debate do Plano de Aplicação da habitação para o Fundurb no exercício de 2019

Voto nº 04 - Criar um GT para acompanhar os procedimentos de Regularização Fundiária e Registro das Matriculas das Áreas em Processo de Regularização Fundiária, no âmbito da Sehab SP, propõe a criação de um portal da regularização fundiária, e outras ações

Voto nº 05 - Recomenda que a Secretaria de Habitação articule urgentemente uma audiência pública junto à Câmara Municipal de São Paulo para retomar a discussão de aprovação do Plano Municipal de Hbaitação e dá outras providências. Projeto de Lei 619/2016

Voto nº 06 - Aprova a reinclusão da comunidade "Quaresma Delgado", localizada no distrito de São Mateus, no cadastro do HABISP e na demanda já vinculada ao empreendimento habitacional denominado Forte da Ribeira, para 600 unidades habitacionais, desde o ano de 2015

Voto nº 07 - Recomenda a prorrogação das Cartas de Anuência e Escrituras de Doação no âmbito dos Editais de Chamamento da Cohab para Seleção Pública de Entidades Organizadoras Interessadas em Promover Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social em Imóveis Situados no Município de São Paulo, números 01/2015, 02/2015, 03/2015 e 01/2016 e dá outras providências

Voto nº 08 - Aprova a reinclusão do Imóvel da Avenida São João, 588 (Hotel Columbia) no Chamamento de Entidades para construção de Habitação de Interesse Social, com Recursos do FDS, no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades nos termos do Chamamento (Edital 01/2016) e dá outras providências

Voto nº 09 - Nos termos do Artigo 1º e 2º e 3º da Lei nº 13.425, de 02 de Setembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo e definiu seu caráter e suas atribuições, convoca a 2ª Conferência Municipal de Habitação e constitui grupo de trabalho para apresentação de proposta de tema, data, conteúdo, funcionamento, logística, metodologia e dar outros encaminhamentos pertinentes à realização da referida Conferência

Voto nº 10 - Pedido de reinclusão das Comunidades Portelinha do Ipiranga e Quilombo dos Palmares no HABITASAMPA. (Não pôde prosperar enquanto não se findarem os levantamentos que estão sendo processados no HABITASAMPA a serem apresentados em reunião extraordinária do CMH)

Voto nº 16 - Validação do TAC- firmado em 04.12.18 entre a Municipalidade e MPESP-Imovel R. Ulisses Cruz

Voto nº17- Flexibiliza comprometimento máximo de renda familiar para Asdrubal Nascimento e Mário de Andrade

Voto nº 18- Criação Grupo de Trabalho Programas Habitacionais

Voto nº 19 - Minuta do regimento da 2ª Conferência Municipal de Habitação

Voto n° 20 - Alteração na denominação da 2ª. Conferência Municipal de Habitação

Voto n° 21 - Minuta de resolução

Voto n° 22 - Minuta de Projeto de Lei do Programa PODE ENTRAR

Voto nº 23/2022 - Desvinculação PMCMV e adesão ao Programa Pode Entrar

Voto nº 24/2022 - Desvinculação PMCMV FAR e adesão ao Programa Pode Entrar