Prefeitura de São Paulo

- Resolução CFMH nº 04, de 17 de setembro de 1997 – Programas para aplicação dos recursos do FMH

- Resolução CFMH nº 13, de 03 de junho de 1998 – Regulamentação de plano de ação, dentro do Sub-Programa de Recuperação para Uso Habitacional ou Misto de Edificações Deterioradas

- Resolução CFMH nº 18, de 12 de dezembro de 2000 – Aplicação dos recursos da conta FMH – Retorno da comercialização

- Resolução CFMH nº 19, de 12 de dezembro de 2000 – Participação nos investimentos em empreendimentos vinculados ao FMH

- Resolução CFMH nº 23, de 12 de junho de 2002 – Programa Locação Social

- Resolução CFMH nº 26, de 12 de junho de 2002 – Locação para moradia provisória

- Resolução CFMH nº 27, de 12 de junho de 2002 – Autoriza a locação de imóveis pelo Fundo Municipal de Habitação a título de moradia provisória para demanda de empreendimentos realizados e/ou subsidiados, ainda que parcialmente, com recursos do Fundo Municipal de Habitação e operacionalizados pela Caixa Econômica Federal e/ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.