Prefeitura de São Paulo

DECRETO Nº 43.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

Altera o artigo 6º do Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estratégico.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O "caput" do artigo 6º do Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VI-A, com a seguinte redação:

"Art. 6º. ........................................................
VI-A - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Transportes;" (NR)
..........................................................

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal