Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
DIVERSOS Nº 0.001, DE 22 DE MAIO DE 2004
Ordem Interna SEHAB/APROV nº 01/04
Ver OI APROV.G 02/04
DATA: 20/05/2004
DIRIGIDA A: APROV 1 a 5 ,GTEA E AT
ASSUNTO: PORTARIA Nº 236/SEHAB.G/2004
A Diretora de Departamento de Aprovação das Edificações no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 236/SEHAB.G/2004, publicada em 19 de maio de 2004,
DETERMINA:
I. Mantidas as originais, fica acrescida a competência das Divisões Técnicas do APROV. para análise e decisão dos pedidos referentes às edificações na seguinte conformidade :
a) Aprov. 2 : R2.02;
b) Aprov. 3 : S.2, C.2, E.2;
c) Aprov. 4 : S2.7, S.2.8, S2.9, S3, R3.03;
d) Aprov. 5 : S2.3, S2.4, S2.6.
II. Fica revogada a Ordem Interna 01/APROV.G/2003.
III. Esta Ordem Interna entrará em vigor nesta data.
PAULA MARIA MOTTA LARA
Diretora do Departamento de Aprovação das Edificações
APROV.G
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