Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Diversos - Ordem Interna SEHAB/APROV nº 01/04

DIVERSOS Nº 0.001, DE 22 DE MAIO DE 2004

 

Ordem Interna SEHAB/APROV nº 01/04


Ver OI APROV.G 02/04

DATA: 20/05/2004
DIRIGIDA A: APROV 1 a 5 ,GTEA E AT
ASSUNTO: PORTARIA Nº 236/SEHAB.G/2004

A Diretora de Departamento de Aprovação das Edificações no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 236/SEHAB.G/2004, publicada em 19 de maio de 2004,


DETERMINA:

 

I. Mantidas as originais, fica acrescida a competência das Divisões Técnicas do APROV. para análise e decisão dos pedidos referentes às edificações na seguinte conformidade :

 

a) Aprov. 2 : R2.02;

 

b) Aprov. 3 : S.2, C.2, E.2;

 

c) Aprov. 4 : S2.7, S.2.8, S2.9, S3, R3.03;

 

d) Aprov. 5 : S2.3, S2.4, S2.6.

 

II. Fica revogada a Ordem Interna 01/APROV.G/2003.

 

III. Esta Ordem Interna entrará em vigor nesta data.

 

PAULA MARIA MOTTA LARA
Diretora do Departamento de Aprovação das Edificações
APROV.G