Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
DIVERSOS Nº 0.007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
Portaria Intersecretarial SVMA/SMSP nº 07/05
Revogada pela PI SVMA/SMSP 01/06
Retificada DOC 07/01/2006 – já anotado
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Considerando que está em estudos na Assessoria Jurídica da SVMA as exigências para os procedimentos internos para autorização da atividade de silvicultura;
RESOLVEM:
Artigo 1º Fica suspensa a aplicação da Portaria Intersecretarial n.º 05/SVMA/SMSP/2005 publicada na edição de 20/12/2005, D.O.C., fls. 23, pelo prazo de 30 dias, até a edição de ordem interna da SVMA.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk