Prefeitura de São Paulo

DIVERSOS Nº 0.030, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2008

Portaria SMPED 30/08

Institui o MANUAL DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES E VIAS PÚBLICAS com o objetivo de instruir na elaboração do “Check list” orientativo e declaratório instituído pela PORTARIA INTERSECRETARIAL nº. 02 - SMPED/SEHAB/SMSP/2008 e informa acerca da disponibilidade de informações no site “PROJETO PLANTAS ON LINE” de SEHAB: http://10.11.124.163/desenvolvimento/plantas/

RENATO CORRÊA BAENA, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

RESOLVE:

Artigo 1º. Instituir o MANUAL DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES E VIAS PÚBLICAS (ANEXO I) com o objetivo de orientar na elaboração do “Check list” orientativo e declaratório instituído pela PORTARIA INTERSECRETARIAL nº. 02 - SMPED/SEHAB/SMSP/2008 e informar acerca da disponibilidade de informações no site “PROJETO PLANTAS ON LINE” de SEHAB: http://10.11.124.163/desenvolvimento/plantas/

Artigo 2º. Para facilitar o cumprimento do referido “Check list”, a SMPED providenciará curso específico de orientação para técnicos da área de arquitetura e engenharia civil.

Artigo 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, aos 06 de novembro de 2008.