Prefeitura de São Paulo

RESOLUçãO Nº 001, DE 09 DE MARçO DE 1975

RESOLUÇÃO COGEP CZ/01/75

A Comissão de Zoneamento em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 1975, resolveu por unanimidade aprovar o parecer do Comissário Arq. Domingos Theodoro de Azevedo Netto, no sentido de que para o cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação do imóvel objeto da consulta, seja considerada toda a área do terreno constante da escritura, uma vez que não houve processo desapropriatório para a execução das vias públicas existentes no local.

A condição "sinequanon" para que seja considerada a área total do terreno, é que sejam efetivamente doadas à Municipalidade as áreas ocupadas por logradouros públicos e atingidas por diretrizes do sistema viário fixadas pela Prefeitura.

27 de fevereiro de 1975

Eng. JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LEÃO

Presidente da Comissão de Zoneamento

Publicado no D.O.M. de 08 e 09/03/75