Prefeitura de São Paulo

RESOLUçãO Nº 004, DE 23 DE JUNHO DE 1976

Acesso de veículos junto a canto chanfrado ou curva de concordância.

RESOLUÇÃO/CPCO/04/76

 A Comissão Permanente do Código de Obras, em reunião realizada a 22 de junho de 1976 e de conformidade com o disposto na Portaria n° 6/76 da COGEP, deliberou por unanimidade de votos que os terrenos de esquina, cuja curva de concordância é de raio superior ao que se inscreveria no canto chanfrado de 3,50m para efeito de aplicação da alínea “g”, do item II, do artigo 125, o afastamento mínimo de 6,00m, deverá ser contado a partir do vértice onde tem início o referido canto chanfrado, resultante do prolongamento teórico dos dois alinhamentos.

A presente recomendação poderá ser adotada como norma geral, ressalvando entretanto, casos especiais em que se destaque a importância viária dos logradouros.

23 de junho de 1976