Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 16/05

RESOLUçãO Nº 0.016, DE 18 DE MAIO DE 2005

Resolução SEMPLA/CTLU nº 16/05

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2005,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o imóvel com contribuinte nº 080.009.0012-2, enquadra-se na Zona de Centralidade Linear da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto.