Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 38/06

RESOLUçãO Nº 0.038, DE 04 DE ABRIL DE 2006

Resolução SEMPLA/CTLU nº 38/06

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 18ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2006,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o lote à Alameda Guaicanãs, 30, com contribuinte nº 045.163.0041-0 enquadra-se na Zona de Uso ZCLz-I.