Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 40/06
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 13:04
RESOLUçãO Nº 0.040, DE 13 DE MAIO DE 2006
Resolução SEMPLA/CTLU nº 40/06
Republicado DOC 17/05/2006
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 19ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2006,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação dos lotes constantes do Quadro 04 do Livro XIV Anexo à Lei nº 13.885/04 para as Zonas SA ZCLz I/16 e 17, aplicam-se para a Zona SA ZCLz I/19.
Publicado novamente por ter saído com incorreção.
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