Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 50/06
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 13:13
RESOLUçãO Nº 0.050, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Resolução SEMPLA/CTLU nº 50/06
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de julho de 2006,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, a zona de uso ZLT-02 passa a integrar o Quadro 04 do Livro VI do PRE da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé, anexo à Lei nº 13.885/2004, aplicando os parâmetros da zona de uso ZLT-01.
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