Prefeitura de São Paulo

RESOLUçãO Nº 040, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992

RESOLUÇÃO SEMPLA CNLU/040/92

A CNLU em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 1992,

RESOLVE:

1 - A atividade "Sacolão" enquadra-se na Categoria de Uso C2, Subcategoria C2.3, não se enquadrando na listagem do Art. 5º do Decreto n.º 15.045/78, alterado pelo Decreto n.º 17.589/81.

2 - Para sua instalação deverão ser observadas as exigências de vagas para estacionamento de veículos e áreas para carga e descarga fixadas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo.

24 de agosto de 1992

PAUL ISRAEL SINGER

Presidente da Comissão Normativa da Legislação Urbanística - CNLU

Publicada no D.O.M. de 02/09/92