Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 58/06

RESOLUçãO Nº 0.058, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2006

 

Resolução SEMPLA/CTLU nº 58/06


A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2006,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo, os imóveis com contribuintes nºs 016.032.0001-0, 016.156.0017-5, 015.132.0034-8, 015.132.0035-6 e 015.113.0021-3, situados na Praça do Vaticano, passam a integrar a Zona de Centralidade Linear ZCLz-I da Avenida Europa e Av. Cidade Jardim.