Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 61/06

RESOLUçãO Nº 0.061, DE 19 DE JANEIRO DE 2007

Resolução SEMPLA/CTLU nº 61/06

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 27ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o imóvel à Av. Prof. Ascendino Reis, esquina com a Rua Doutor Diogo de Faria, contribuintes nºs 042.042.0001-1 e 042.042.0021-4, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04.