Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 91/07
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 13:55
RESOLUçãO Nº 0.091, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Resolução SEMPLA/CTLU nº 91/07
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 35ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2007,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, as atividades: “Farmácia (com manipulação de fórmulas)”, “Drogaria”, “Perfumaria, Cosméticos e Conveniência”, enquadram-se na Subcategoria de uso nR1, Grupo de atividades: Comércio Diversificado.
Fica revogada em todos os seus termos a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/060/2006.
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