Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 123/08
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 15:30
RESOLUçãO Nº 0.123, DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Resolução SEMPLA/CTLU nº 123/08
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 43ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2008,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, a via (Rua Pio XI no trecho entre a Rua Cerro Corá e Av. Diógenes Ribeiro de Lima), classifica-se como coletora conforme consta do Quadro 10, Mapa 1 da Lei nº 13.885/04.
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