Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 129/08

RESOLUçãO Nº 0.129, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

 

Resolução SEMPLA/CTLU nº 129/08

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2008,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo, para a Quadra Fiscal 170 do Setor Fiscal 047, deverão ser aplicados os índices e padrões urbanísticos estabelecidos para a zona mista de baixa densidade, conforme definido pelo Quadro 04 do Plano Regional Estratégico de Vila Mariana.