Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - enquadra a atividade “Extração com Distribuição de Água Potável” na subcategoria de uso C.3.4. (Revogada)

RESOLUçãO Nº 155, DE 28 DE MAIO DE 2003

 

enquadra a atividade “Extração com Distribuição de Água Potável” na subcategoria de uso C.3.4. (Revogada)

Revogada pela Res. SEMPLA/CTLU nº 009 e 014/04

 

RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/155/2003

 

A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 120a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2003,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo, a atividade “Extração com distribuição de Água Potável” enquadra-se na categoria de uso C3– Comércio Atacadista, subcategoria C3.4– Comércio de Produtos Agropecuários e Extrativos.