Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - enquadra a atividade “Adestramento de Cães” na subcategoria de uso S.2.2.

RESOLUçãO Nº 147, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

 

enquadra a atividade “Adestramento de Cães” na subcategoria de uso S.2.2.

RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/147/2002

 

A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 116a Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2002,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo a atividade "Adestramento de Cães", enquadra-se na categoria de uso S2 - Serviços Diversificados, subcategoria de uso S2.2 - Serviços Pessoais e de Saúde.