Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
LEI Nº 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 - QUADRO 7A
Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 | Horário: 15:22
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano, altera e complementa a Lei nº 7.805, de 1 de novembro 1972, e dá outras providências. (Regulamentada) (Alterada) - Quadros 7A
QUADRO Nº 7A, INTEGRANTE DA LEI N° 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973
(Alterado pelas LM 9.334/81 e 10.094/86)
RECUOS DE FRENTES ESPECIAIS
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS DE 6 (SEIS)
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Perímetro que começa na confluência da Avenida 9 de julho com a Rua Estados Unidos, Rua Estados Unidos, Avenida Brigadeiro Luís Antônio, Rua Jundiaí, Rua Manoel da Nóbrega, prolongamento da Rua Manoel da Nóbrega, Avenida República do Líbano, Avenida Brigadeiro Luís Antônio, Rua Groenlândia, Avenida 9 de Julho, Rua Estados Unidos até o ponto inicial. | Em todas as ruas compreendidas na área delimitada pelo perímetro | Inclusive de ambos os lados das ruas que formam o perímetro; excluem-se do recuo mínimo de frente de 6 metros trecho da Avenida Brigadeiro Luís Antônio entre Rua Jundiaí e Rua Rodolfo Troppmair; lado par da Avenida 9 de julho entre a Rua Groenlândia e Rua Holanda; lado ímpar da Avenida 9 de julho entre a Rua Groenlândia e Rua João Cachoeira. |
| Perímetro que começa na confluência da Rua Groenlândia com Avenida 9 de Julho, Avenida 9 de Julho, Rua Rússia, Rua Itália, Rua Áustria, Rua Polônia, Rua Groenlândia, Avenida 9 de Julho até o ponto inicial | Em todas as ruas compreendidas na área delimita pelo perímetro. | Inclusive de ambos os lados das ruas que formam o perímetro; excluem-se do recuo mínimo de frente de 6 metros trecho da Avenida Brigadeiro Luís Antônio entre Rua Jundiaí e Rua Rodolfo Troppmair, lado par da Avenida 9 de Julho entre a Rua Groenlândia e Rua Holanda; lado ímpar da Avenida 9 de Julho entre a Rua Groenlândia e Rua João Cachoeira. |
| Perímetro que começa na confluência da Rua Estados Unidos com a Rua Atlântica, Rua Atlântica, Rua Groenlândia, Alameda Gabriel Monteiro da Silva, Rua Estados Unidos, Rua Atlântica até o ponto inicial | Em todas as ruas compreendidas na área delimita pelo perímetro. | Inclusive de ambos os lados das ruas que formam o perímetro; excluem-se do recuo mínimo de frente de 6 metros trecho da Avenida Brigadeiro Luís Antônio entre Rua Jundiaí e Rua Rodolfo Troppmair; lado par da Avenida 9 de Julho entre a Rua Groenlândia e Rua Holanda; lado ímpar da Avenida 9 de Julho entre a Rua Groenlândia e Rua João Cachoeira |
| Via ligando Avenida Diederichsen à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira | Em toda a sua extensão | |
| Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira | Entre Rua Guaratuba e Praça na confluência da Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira com via ligando a Avenida Diederichsen à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira | |
| Praça na confluência da Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira e via ligando a Avenida Diederichsen à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira | Em todo o seu perímetro | |
| Prolongamento da Rua Eta | Até Rua Soares de Avelar | |
| Avenida de fundo de vale ao longo do córrego Água Vermelha | Entre a Rua Soares de Avelar até Avenida Professor Abrahão de Morais | |
| Prolongamento da Rua dos Democráticos | Até Rua Palermo. | |
| Via ligando a Rua Soares de Avelar à Rua Juibara | Em toda a sua extensão | |
| Prolongamento da Rua Juibara | Entre a Avenida Diederichsen até ponto situado à 135 metros além desta | |
| Rua São Sebastião | Entre a Avenida Adolfo Pinheiro e Avenida A, do arruamento Jardim Oriente | |
| Marginal do Rio Pinheiros | Entre a Rua Ponte do Socorro e ponto situado a 1.340 metros aquém da Ponte do Jaguaré | |
| Rua Manoel Preto | Entre Avenida de Pinedo e Estrada do Rio Bonito | |
| Lado Norte da Rua Estados Unidos | Entre Rua Chile e Rua Atlântica | |
| Lado sul da Rua Groenlândia | Entre a Rua Chile e Rua Atlântica | |
| Praça Ouvidor Pacheco e Largo São Francisco | Entre a Rua José Bonifácio, Rua Senador Paulo Egídio e Praça e Largo referidos | |
| Rua Padre José Maria | Em toda a sua extensão | |
| Estrada da Freguesia do Ó | Entre Avenida Tomás Edson e Avenida Marginal Direita do Rio Tietê | |
| Avenida Adolfo Pinheiro | Entre Rua Isabel Schmidt e Rua Da Fraternidade | |
| Rua Pedro Vicente | Entre o início da rua e 180 metros além | |
| Rua Áurea, Rua Dona Alice de Castro, Rua Nacaia, Rua Morgado Matheus e Rua Joaquim Távora | Entre Rua Rio Grande e Avenida Conselheiro Rodrigues Alves | Lado Oeste |
| Avenida Diógenes Ribeiro de Lima | Em toda a sua extensão | |
| Praça Monumento | Entre Rua Pouso Alegre e um ponto situado a 29 metros aquém da Rua Armorial | |
| Avenida Benjamin Mansur | Entre Avenida São Paulo - Paraná e Avenida Corifeu de Azevedo Marques. | |
| Avenida de Fundo de Vale (aprovada pela Lei nº 4.668/55) | Entre a Rua Dona Brígida e Rua Paulo Dias | |
| Rua da Estação | Entre o Largo 24 de Outubro e o Largo Villa Mazzei | |
| Praça junto à ponte do Morumbi, na Avenida Marginal do Rio Pinheiros | Em todo o perímetro | |
| Avenida ao longo do Córrego, da Água Espraiada ou Jabaquara | Da Praça junto à ponte do Morumbi, na Avenida Marginal do Rio Pinheiros, até Rua Maria Carreira | |
| Avenida Eulália | Em toda a sua extensão | |
| Avenida Deputado Emílio Carlos | Entre Estrada de Campo Limpo e Estrada da Cachoeirinha | Face Oeste |
| Avenida República do Líbano | Entre Avenida Brigadeiro Luís Antônio e Avenida IV Centenário | |
| Avenida IV Centenário | Entre Avenida República do Líbano e Avenida Brasil | |
| Avenida Rebouças | Entre Praça Portugal e Avenida Nações Unidas | |
| Rua Curitiba | Em toda a sua extensão | |
| Avenida do Estado Avenida do Estado |
Entre Avenida Santos Dumont e Praça São Vito | |
| Faixa Privativa (destinada à exclusiva passagem de linha sudoeste do sistema de transporte rápido metropolitano, entre a Rua Henrique Cunha e a Avenida Professor Francisco Morato) | Em toda a sua extensão | |
| Estrada da Cachoeirinha | Entre Rua Fiel e Avenida Deputado Emílio Carlos | |
| Praça Projetada no cruzamento da Rua Manoel Preto com a Avenida Marginal | Em todo perímetro da referida praça | |
| Praça Projetada no cruzamento da Avenida Interlagos com a Estrada do Rio Bonito | Em todo perímetro da referida praça | |
| Rua Iucatã, Rua Terra Nova, Rua Guaiaquil, Rua Porto Rico, Rua Cuba, Rua Atlântica, Praça Lucaias e Praça Califórnia | Em toda a extensão das citadas ruas e praças | |
| Prolongamento da Avenida 9 de Julho | Entre Rua Marina Cintra e Rua Holanda e Praça Coração de Maria | |
| Faixa Privativa | Entre Rua Roberto Simonsen, esquina com a Rua Floriano Peixoto e a Rua Bittencourt Rodrigues | |
| Via privativa de trânsito rápido (ramal Nordeste da linha Oeste do Metrô), com início no alinhamento da Praça Projetada no cruzamento da Avenida do Emissário e Avenida Pacaembu e término no alinhamento da Avenida Marginal do Rio Tietê | Em toda a sua extensão | |
| Estrada do Cupecê | Entre Avenida dos Bandeirantes e divisa dos municípios da capital e São Bernardo do campo | |
| Prolongamento da Avenida ao longo do córrego do Tatuapé | Entre Rua Ulisses Cruz e Praça Projetada, junto à Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê | |
| Avenida Conselheiro Rodrigues Alves | Entre Avenida Adolfo Pinheiro e Córrego da Traição | |
| Avenida Projetada - Lei nº 4.705, 04/10/55 | Em toda a sua extensão | A avenida tem início no cruzamento da Rua Silva Bueno com a Rua Comandante Taylor, segue por esta e pela Rua Maciel Parente, margina a faixa de transmissão da Light, e liga-se ao trecho final da Avenida Almirante Delamare, prosseguindo até a divisa com o município de São Caetano |
| Rua Alagoas | Entre Rua Paulo Eiró e Rua Itápolis | |
| Rua Itápolis | Entre Rua Alagoas e Rua Itatiara | |
| Rua Paulo Eiró | Em toda a sua extensão | |
| Rua Itatiara | Excluindo Rua Alagoas à Rua Paulo Eiró e Praça do Estádio | |
| Avenida Pacaembu | Entre Avenida General Olímpio da Silveira e entroncamento das Ruas Lavradio e Margarida | |
| Avenida Conselheiro Rodrigues Alves | Entre Rua das Mangueiras e Avenida Indianópolis | |
| Praça inicial da Avenida Brasil | Em todo o seu perímetro | Monumento às Bandeiras |
| Avenida Conselheiro Rodrigues Alves | Entre Avenida Indianópolis e Córrego da Traição | |
| Avenida Guilherme Cotching | Entre Rua Catumbi e Avenida Marginal Esquerda do rio Tietê | |
| Começa na confluência da Avenida Doutor Arnaldo com Rua Sorocaba, segue pela Rua Sorocaba, Rua Itápolis, Praça Vicente Rodrigues, Rua Minas Gerais, Travessa Minas Gerais, divisa dos terrenos da Companhia City, Rua Bahia, Rua Alagoas, Rua Paulo Eiró, prolongamento ideal da Avenida Higienópolis, Praça de retorno da Rua das Mangabeiras, divisa dos terrenos da Companhia city, Rua Tupi, Rua Veiga Filho, Avenida Pacaembu, deriva à direita e segue por essa Avenida até os limites dos terrenos da Companhia City, segue por esta, Rua Cândido Espinheira, Rua Capitão Messias, Rua Turiassu, Rua Paraguaçu, Rua Doutor Alberto Torres, Rua Itapicuru, Rua Conselheiro Fernando Torres, Rua Atibaia, Rua Caiubi, divisa dos terrenos da Companhia City, Rua Wanderley, Rua Cardoso de Almeida, Rua Tácito de Almeida, limite norte do Cemitério do Araçá, Rua Major Natanael, Avenida Doutor Arnaldo até o ponto inicial | Em toda extensão das ruas contidas no perímetro descrito ao lado | |
| Avenida Nazareth | Entre Rua dos Patriotas e Rua Marquês de Olinda (lado par da avenida) e entre o parque do Museu e Rua Marquês de Olinda (lado ímpar da avenida) | |
| Avenida Pedroso de Morais | Entre Praça Roquete Pinto e Praça Professor Resende Puech | |
| Rua Coropés | Entre Praça Professor Resende Puech e Rua Miguel Isasa | |
| Rua Miguel Isasa | Entre a Rua Coropés e rua Cardeal Arcoverde | |
| Rua Martin Garcia | Entre Rua Cardeal Arcoverde e Rua Teodoro Sampaio | |
| Abertura de Via | Entre Rua Teodoro Sampaio e Rua Pinheiros | |
| Avenida Faria Lima | Entre Ruas Pinheiros e Jorge Coelho | |
| Abertura de via | Entre Rua Jorge Coelho e confluência da Rua Gomes de Carvalho e Rua Ribeirão Claro | Incorpora o leito da Rua Sertãozinho |
| Rua Ribeirão Claro | Entre Rua Gomes de Carvalho e praça compreendida pela avenida ao longo do Córrego da Traição, Rua Ribeiro do Vale e Rua Texas e Rua Guaraiúva | |
| Praça compreendida pela avenida ao longo do Córrego da Traição, Rua Ribeiro do Vale, Rua Texas e Rua Guaraiúva | Em todo o seu perímetro | Incorpora o leito da Rua Grama e trecho do leito da Rua Brejo Alegre |
| Avenida Ordem e Progresso | Em toda a sua extensão | |
| Rua das Juntas Provisórias | Entre Avenida do Estado e a projetada avenida de ligação São Paulo-São Caetano do Sul | |
| Avenida ao longo do fundo de vale do Córrego Cabuçu de Baixo | Entre Rua Bartolomeu do canto e Avenida General Penha Brasil | |
| Perímetro que começa na confluência da Avenida Santo Amaro com a Rua Granja Julieta, segue pela Rua Granja Julieta, praça na confluência da Rua Barão de Cotegipe e Rua Maestro Jordão Bernardino de Sene, Rua Mário Reis, Rua Augusto Carlos Birkholz, Rua Bernardino Machado, Rua Pires de Oliveira, Rua Manoel Ribeiro da Cruz, Rua “F”, Rua “C”, córrego de divisa do arruamento “Chácara São Luiz”, Rua Visconde de Ouro Preto, Rua “Projetada”, Rua Castro Alves, Avenida João Dias e Avenida Santo Amaro | Nas vias delimitadas pelo perímetro descrito | |
| Rua João Passalácqua | Trecho compreendido entre o novo alinhamento da via expressa aprovada pela Lei nº 6.061 e Rua Manoel Dutra | Lado ímpar |
| Avenida ao longo do fundo de vale do córrego Água das Pedras | Entre Avenida Otaviano Alves de Lima e Praça na confluência das Ruas Juruema, sem nome e prolongamento da Rua Botafogo | |
| Lotes 1, 2, 3, e 4 da Quadra 6; lote 1 da quadra 34 | Arruamento 565 | Nos lotes e quadras descritos o recuo será de 10 metros quando se tratar de supermercado. |
| Avenida dos Bandeirantes | Entre Alameda dos Ubiatans e Avenida Jabaquara | |
| Rua Marechal Caetano Faria | Entre Rua Ministro Rodrigo Otávio e 70 metros além desta. | |
| Prolongamento da Rua Marechal Caetano Faria |
Entre a Rua Jorge Faleiros até Avenida dos Bandeirantes | |
| Via ligando a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira ao prolongamento da Rua Marechal Caetano Faria | Em toda a sua extensão | |
| Avenida Pedro Bueno | Confluência com Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira | |
| Prolongamento da Avenida dos Bandeirantes | Entre Avenida Jabaquara até Rua Soares de Avelar | |
| Via ligando a Rua dos Democráticos à Avenida Fagundes Filho | Em toda a sua extensão | |
| Prolongamento da Rua Água Vermelha até a Rua Soares de Avelar | Em toda a sua extensão | |
| Avenida Diederichsen | Entre a Rua Eta até Rua Ibirajá | |
| Avenida ao longo do Córrego Água Preta | Entre Avenida Marginal esquerda do Rio Tietê e praça elíptica ao longo do eixo da Avenida do Emissário | |
| Avenida de acesso ao Viaduto Pompéia | Entre a praça elíptica ao longo do eixo da Avenida do Emissário e leito da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí | |
| Praça elíptica ao longo do eixo da Avenida do Emissário | Em todo o seu perímetro | |
| Avenida Diógenes Ribeiro de Lima | Entre Rua Pio XI e 40 metros aquém da Rua Berlioz, lado leste; 150 metros aquém da Rua Majubim e 50 metros aquém da rua Berlioz, lado oeste | |
| Quadras 56 e 106 | Arruamento 624 | |
| Quadra 103 | Arruamento 1475 | |
| Lotes 1/2/3/4/5/6 e 7, quadra 1 | Arruamento 632 | |
| Lotes 1/2 e 3 da quadra 27 | Arruamento 632 | |
| Lotes 11/12 e 13 da Quadra 79 | Arruamento Jardim Londrina |
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS DE 8 (OITO) METROS
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Perímetro formado pelas Ruas Estados Unidos, Chile e seu prolongamento até a Rua Groenlândia, Rua Groenlândia, Rua Atlântica | Em toda extensão das ruas contidas no perímetro descrito ao lado | |
| Avenida Brasil | Entre Avenida Rebouças e Rua Atlântica, e entre Rua Chile e Rua Manoel da Nóbrega |
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS DE 10 (DEZ) METROS
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Estrada Cumbica | Entre Estrada de São Miguel e Município de Guarulhos | |
| Praça do Monumento | Em todo o seu perímetro | |
| Avenida Higienópolis, Avenida Angélica, Avenida Dom Pedro I, Avenida Pompéia e Rua Maranhão | Em Toda a sua extensão | Construções e instalações de Hospitais, Ambulatórios e Pronto-Socorros |
| Avenida Dom Pedro I | Em toda a sua extensão | |
| Praças ao Sul e ao Norte da Ponte do Piqueri | Em todo o perímetro das referidas praças | |
| Avenida Morumbi | Entre o dreno da São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade e ponte sobre o canal do Rio Pinheiros | |
| Avenida Santo Amaro | Entre Praça Dom Gastão Liberal Pinto e Rua da Fonte | Para construções com finalidade industrial |
| Rua Padre José Maria | Entre Rua Projetada e Avenida Marginal do Rio Pinheiros | |
| Avenida Pacaembu | Entre Avenida General Olimpio da Silveira e as Ruas Margarida e Lavradio | |
| Avenida de acesso à Ponte da Freguesia do Ó | Entre Praça Sul da Ponte da Freguesia do Ó até o final da curva de concordância com a Avenida do Emissário e o cruzamento com a Avenida Santa Marina | |
| Praça Sul da Ponte da Freguesia do Ó | Entre Avenida de acesso à Ponte da Freguesia do Ó e Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê | |
| Praça Norte da Ponte da Freguesia do Ó | Entre Avenida Marginal Direita do Rio Tietê e Estrada da Freguesia do Ó | |
| Avenidas Marginais do Rio Tietê | Entre a Via Anhanguera e Via Norte | |
| Avenidas Marginais do Rio Tietê | Entre acesso Dutra e Avenida Gabriela Mistral | |
| Avenidas Marginais do Rio Pinheiros | Entre pequeno anel rodoviário e Ponte do Socorro | |
| Avenida Nações Unidas | Entre Ponte do Socorro e Estrada da Pedreira | |
| Avenida Gastão Vidigal | Entre Avenida Marginal do Rio Pinheiros e Avenida Marginal do Rio Tietê | |
| Estrada dos Pereiras | Entre Estrada Iguatemi e Município de Ferraz de Vasconcelos | |
| Novas vias e estradas ou vias já existentes de qualquer natureza ou jurisdição | Na Zona de Expansão Urbana ou na Zona Rural | Considera-se como Zona de Expansão Urbana ou Zona Rural toda área excedente de Zona Urbana, assim definida pela Legislação Municipal para efeitos fiscais, com base na Lei Orgânica dos Municípios |
| Praça triangular na cabeceira Sul e praça triangular na cabeceira norte da ponte da Avenida Cruzeiro do Sul | Em todos os seus perímetros | |
| Na curva de concordância do alinhamento norte da Avenida do Estado com o alinhamento sul da Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê | ||
| Avenida do Estado | Entre Rua da Moóca e Rua Wandenkolk | |
| Avenida do Estado | Entre Rua Wandenkolk e Rua Ibitirama | Face Leste |
| Avenida do Estado | Entre Avenida Prefeito Passos e Rio dos Meninos | Face Oeste |
| Praça 9 de Julho. | Em todo o perímetro. | |
| Praça na confluência da Avenida Teresa Cristina e Avenida do Estado | Em todo o perímetro | |
| Avenida Teresa Cristina | Entre praça na confluência da Avenida Teresa Cristina e Avenida do estado e Rua Lima Barreto | |
| Via ao longo do Córrego da Moóca | Entre Avenida do estado e Rua Dianópolis | |
| Avenida dos Meninos | Entre Avenida do Estado e o Rio dos Meninos | Face Leste |
| Praça triangular na cabeceira norte e praça triangular na cabeceira sul da Ponte da Penha | Em todos os seus perímetros | |
| Avenida dos Meninos | Entre Avenida do estado e Rua Guamiranga | Face Oeste |
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS DE 15 (QUINZE) METROS
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Avenidas Marginais do Rio Tietê | Entre Via Norte e Acesso da Dutra | |
| Rua dos Ingleses | Entre Rua dos Belgas e Rua Fortaleza |
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS DE 4 (QUATRO) METROS – REFERIDOS NO ARTIGO 19 § 3° (Alterado pela LM 8.328/75)
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Rua Antônia de Queiroz | Entre Rua Itambé e Rua Augusta. | |
| Rua Bela Cintra | Entre a Rua Antônia de Queiroz e a Alameda Santos | |
| Rua Antônio Carlos | Entre Rua da Consolação e Viaduto São Carlos do Pinhal | |
| Alameda Santos | Entre Rua da Consolação e Rua Peixoto Gomide | |
| Rua Sergipe | Entre Rua Itambé e Rua da Consolação | |
| Rua Itambé | Entre Rua Maria Antônia e Rua Sergipe | |
| Rua Piauí | Entre Rua Itambé e Rua da Consolação | |
| Rua Visconde de Ouro Preto | Entre Rua da Consolação e Rua Marquês de Paranaguá | |
| Rua Marquês de Paranaguá | Entre Rua da Consolação e Rua Augusta | |
| Rua Matias Aires | Entre Rua da Consolação e Rua Bela Cintra | |
| Rua Luiz Coelho | Entre Rua Frei caneca e Rua Bela Cintra | |
| Rua São Carlos do Pinhal | Entre Rua Itapeva e Avenida Brigadeiro Luiz Antônio | |
| Rua Cincinato Braga | Entre Rua São Carlos do Pinhal e Rua Santa Ernestina | |
| Rua Maestro Cardim. | Entre Rua Santa Ernestina e Rua do Paraíso | |
| Rua Afonso de Freitas | Entre Rua Cubatão e Avenida Bernardino de Campos | |
| Alameda Santos | Entre Rua Rafael de Barros e Rua Pamplona | |
| Rua Pamplona | Entre a Rua São Carlos do Pinhal e a Alameda Santos | |
| Rua Itapeva | Entre Avenida Paulista e Rua São Carlos do Pinhal | |
| Alameda Rio Claro | Entre Rua São Carlos do Pinhal e Avenida Paulista | |
| Alameda Campinas | Entre a Rua São Carlos do Pinhal e a Alameda Santos | |
| Alameda Joaquim Eugênio de Lima | Entre a Rua São Carlos do Pinhal e a Alameda Santos | |
| Rua Manoel da Nóbrega | Entre Avenida Paulista e Alameda Santos | |
| Rua Carlos Sampaio | Entre Rua Cincinato Braga e Avenida Paulista. | |
| Rua Maria Figueiredo |
Entre Avenida Paulista e Alameda Santos. | |
| Rua Teixeira da Silva | Entre Rua Cincinato Braga e Alameda Santos | |
| Rua 13 de Maio | Entre Rua Cincinato Braga e Praça Oswaldo Cruz | |
| Rua Leôncio de Carvalho | Entre Avenida Paulista e Alameda Santos | |
| Rua Doutor Rafael de Barros | Entre Alameda Santos e Rua Desembargador Eliseu Guilherme | |
| Rua Doutor Sampaio Viana | Entre Rua Desembargador Elizeu Guilherme e Rua Cubatão | |
| Rua Abílio Soares | Entre Rua Maestro Cardim e Rua Cubatão | |
| Rua desembargador Elizeu Guilherme | Entre Praça Oswaldo Cruz e Rua Afonso de Freitas | |
| Rua Martins Fontes | Entre Praça Desembargador M. Pires e Rua Martinho Prado | |
| Rua Avanhandava | Entre Rua Martins Fontes e Rua Martinho Prado | |
| Rua Bernardino de Campos | Entre Rua Afonso de Freitas e Praça Oswaldo Cruz | |
| Rua do Paraíso | Entre Rua Maestro Cardim e Rua Bernardino de Campos | |
| Avenida São Luiz | Entre Praça da república e Rua da Consolação |
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS DE 6 (SEIS) METROS - REFERIDOS NO ARTIGO 19 § 3º
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Avenida Angélica | Entre a Rua das Palmeiras e a Rua Brigadeiro Galvão |
LOGRADOUROS COM RECUOS DE FRENTE MÍNIMOS DE 5 (CINCO) METROS
| Logradouro | Trecho | Observações |
| Estrada Velha de Campinas | Entre Viaduto de Pirituba e Município de Caieiras | |
| Estrada de Ligação | Entre Via Anhanguera e Estrada do Jaraguá | |
| Estrada Velha de Jundiaí | Entre Avenida Sílvio de Campos e Estrada do Jaraguá | |
| Avenida Auxiliar Marginal Direita | Entre Avenida Santos Dumont e ponte Casa Verde | |
| Estrada de Itapecerica | Entre largo do Capão Redondo e Município de Itapecerica da Serra | |
| Estrada Embu-Mirim | Entre Estrada Guarapiranga e Município de Itapecerica da Serra | |
| Estrada de Tuparaquera | Entre Estrada de Embu-Mirim e Estrada Guarapiranga | |
| Estrada da Baroneza | Entre Estrada Guarapiranga e Estrada Embu-Mirim | |
| Estrada de Cumbica | Entre Estrada da Baronesa e Represa | |
| Estrada de Interlagos | Entre Avenida Washington Luiz e Estrada de Parelheiros | |
| Estrada Rio Bonito | Entre Rua Manoel Preto e Estrada de Interlagos | |
| Estrada de Parelheiros | Entre Largo do Rio Bonito e Estrada de Bororé | |
| Estrada de Alvarenga | Entre Estrada de Pedreira e Eldorado | |
| Avenida Almirante Delamare | Entre Rua Silva Bueno e ML | |
| Avenida Almirante Delamare | Entre Rua Silva Bueno e Município de São Caetano do Sul | |
| Avenida Sapopemba | Entre Quilometro 17 e Município de Mauá | |
| Avenida Assis Ribeiro | Entre Avenida Gabriela Mistral e Estrada São Paulo-Rio | |
| Avenida Gabriela Mistral | Entre Estrada de Ferro central do Brasil e Município de Guarulhos | |
| Avenida Tiquatira | Entre Avenida Marginal Esquerda do Tietê e Estrada de Itaquera-Carrão | |
| Estrada de Itaquera-Carrão | Entre Avenida 19 de Janeiro e Estrada Itaquera-São Matheus | |
| Avenida Souza Ramos | Entre estrada Iguatemi e Estrada Iguatemi | |
| Estrada Barro Branco | Entre Estrada Iguatemi e Estrada Pereiras | |
| Estrada Cumbica | Entre Estrada de São Miguel e Município de Guarulhos | |
| Estrada Guaianazes-Ferraz de Vasconcelos | Entre Estação Guaianazes e Município de Ferraz de Vasconcelos | |
| Estrada do Iguatemi | Entre Avenida Sapopemba e Rua Santa Cruz. | |
| Estrada de Itaquera-Guaianazes | Entre Estação Itaquera e Estação Guaianazes | |
| Estrada de Itaquera-São Matheus | Entre Avenida Mateo Bei e Estação Itaquera | |
| Estrada de João Nery | Entre Estrada São Paulo-Rio e estrada Lajeado | |
| Estrada do Lajeado | Entre Rua Capitão Puchi e Município de Ferraz de Vasconcelos | |
| Estrada São Paulo-Rio | Entre Praça Campos Sales e Município de Itaquaquecetuba |
|
| Estrada Santa Tereza | Entre estrada do Carmo e Avenida Souza Ramos | |
| Estrada da Terceira Divisão | Entre Estrada Iguatemi e Estrada Sapopemba | |
| Estrada do Oratório | Entre Avenida Sapopemba e Município de Mauá | |
| Estrada do Arujá | Entre Travessa do Arujá a Município de Guarulhos |
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